Aposentados ou pensionistas, bem como aqueles que recebem complemento de aposentadoria ou pensão por morte pela Previdência Privada, são isentos do Imposto de Renda caso sejam portadores das seguintes doenças:
1. AIDS/SIDA
- Inclui portadores assintomáticos do vírus HIV.
2. Alienação Mental
- Situação mental de natureza grave, relacionada à deterioração dos processos cognitivos, tornando a pessoa incapaz de gerir sua própria vida.
- Exemplos: Alzheimer, Demência, Esquizofrenia, Depressão Grave resistente à medicação.
3. Aposentadoria por Acidente de Serviço
- Aposentadorias por invalidez decorrentes de acidentes diretos ocorridos no exercício do serviço.
- Exemplos: Reforma por invalidez por acidente em serviço, invalidez por acidente de trabalho.
4. Cardiopatia Grave
- Doenças crônicas do coração que reduzem sua capacidade funcional, aumentando o risco de morte e comprometendo atividades diárias.
- Exemplos: Infarto, Ponte de Safena, Ponte de Mamária, Cardiopatia Isquêmica, Stents, Angioplastia, Marcapasso, Arritmias Graves.
5. Cegueira
- Perda ou redução grave da capacidade visual em ambos os olhos ou em um só, incluindo a Visão Monocular.
6. Contaminação por Radiação
- Exposição e contaminação por metais pesados e agentes radioativos.
- Exemplos: Mercúrio, Bário, Césio 137.
7. Doença de Paget (Osteíte Deformante)
- Impede a substituição de tecido ósseo antigo por novo, afetando principalmente a pélvis, o crânio, a coluna e as pernas.
8. Doença de Parkinson
- Distúrbio do sistema nervoso central que afeta o movimento, incluindo tremores constantes e, em alguns casos, incapacidade grave na coordenação motora.
9. Esclerose Múltipla
- Doença autoimune que gera destruição gradual no sistema nervoso e nos nervos, causando perda visual e comprometimento motor grave.
10. Espondiloartrose Anquilosante
- Doença inflamatória (reumática) caracterizada pela fusão das vértebras da coluna, causando dor e dificuldade de movimentação.
- Diagnosticada por exames clínicos, de imagem (raio-X) e de sangue (antígeno HLA-B27).
11. Fibrose Cística (Mucoviscidose)
- Doença genética hereditária que afeta pulmões e sistema digestivo, tornando secreções corporais espessas e pegajosas.
12. Hanseníase (Antiga Lepra)
- Doença infecciosa que causa lesões de pele e danos aos nervos, afetando pele, olhos, nariz e nervos periféricos.
13. Hepatopatia Grave
- Grupo de doenças que afetam o fígado gravemente, podendo levar à perda do órgão e necessidade de transplante.
- Exemplos:Cirrose,Hepática,Insuficiência Hepática grave, Transplante Hepático.
14. Moléstias Profissionais
- Doenças causadas ou agravadas pelo trabalho, reconhecidas pelo INSS ou via decisão judicial.
15. Nefropatia Grave
- Doenças renais que causam insuficiência renal irreversível, podendo exigir transplante ou hemodiálise.
- Exemplos: Pessoas que fazem hemodiálise, transplantados renais.
16. Neoplasia Maligna (Câncer)
- Todos os tipos de câncer, inclusive câncer de pele.
- Pessoas já curadas também têm direito à isenção.
17. Paralisia Irreversível e Incapacitante
- Paralisia diagnosticada como grave e sem possibilidade de reversão, impedindo o trabalho.
- Exemplos:Paraplegia, Tetraplegia, Amputações, Deficiências Físicas causadas por AVC ou Poliomielite.
18. Tuberculose Ativa
- Doença contagiosa causada pela bactéria Mycobacterium tuberculosis, que afeta os pulmões.