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ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA POR DOENÇA FORA DA LISTA DA LEI

ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA POR DOENÇA FORA DA LISTA DA LEI

Uma dúvida rotineira é se a isenção do imposto de renda pode ser concedida por alguma doença que não está na lista prevista na Lei do Imposto de Renda? A melhor resposta é depende! Se formos levar ao rigor da Lei, especialmente, do Código Tributário Nacional, que seu...

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RESTITUIÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PELA BITRIBUTACAO

RESTITUIÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PELA BITRIBUTACAO

A bitributacao do imposto de renda decorre da isenção do imposto de renda entre o período de 01/1989 a 12/1995, vez que nesta época o irpf era pago no momento do pagamento da contribui previdenciária privada/complementar. Por isso aqueles que aposentaram após 1993 e...

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VETADA A ISENÇÃO DO IPI PARA DEFICIENTE AUDITIVO

VETADA A ISENÇÃO DO IPI PARA DEFICIENTE AUDITIVO

A LEI Nº 14.183, DE 14 DE JULHO DE 2021 recentemente promulgada pela Pelo Presidente da República, apesar de alterar o teto máximo para a isenção do IPI para compra de veículo zero KM para pessoas com deficiência para R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) até 31...

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NOVAS REGRAS PARA ISENCAO DO IPI PARA PCD.

NOVAS REGRAS PARA ISENCAO DO IPI PARA PCD.

A câmara dos deputados federais aprovou a Medida Provisória n. 1.034/2021 que dentre outras coisas prorrogou a isenção do IPI para PCD até 31/12/2024. Além disto, alterou o valor máximo para a isenção e a limite para isenção do IPI para PCD, cujo no valor e de...

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PGFN orienta sobre a exclusão do ICMS do cálculos PIS e COFINS

PGFN orienta sobre a exclusão do ICMS do cálculos PIS e COFINS

DESPACHO PGFN Nº 246, DE 24 DE MAIO DE 2021(Publicado(a) no DOU de 26/05/2021, seção 1, página 152)   "Aprova para os fins e nos termos do art. 19, caput, e inciso VI, a, c/c art. 19- A, III, e § 1º da Lei n° 10.522, de 2002, o PARECER SEI Nº 7698/2021/ME."APROVO,...

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