Artigos



Isenção de ICMS para Monocular na compra de carro

Isenção de ICMS para Monocular na compra de carro

A Visão Monocular é considerada deficiência sensorial visual para todos os fins de Direito, conforme Lei Federal n. 14.126/2021 e a Lei SP n. 14.481/2011. Apesar da existência de lei estadual paulista (e de outros estados) e lei federal reconhecendo a visão monocular...

PILATES PODE SER DEDUZIDO DO IMPOSTO DE RENDA

PILATES PODE SER DEDUZIDO DO IMPOSTO DE RENDA

O Pilates é um método para auxiliar fortalecimento motor, mas especialmente, visa a recuperação de lesões, portanto, trata-se de método auxiliar da saúde pública. Normalmente as sessões de pilates são realizadas por FISIOTERAPEUTAS, e desta, forma, quando estes...

Notícias



NOVA LISTA DE DOENÇAS RELACIONADAS AO TRABALHO

NOVA LISTA DE DOENÇAS RELACIONADAS AO TRABALHO

O Ministério da Saúde divulgou a nova lista de doenças consideradas presumivelmente relacionadas ao trabalho denominada "Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT)", por meio da PORTARIA GM/MS Nº 1.999, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 , publicada no Diário Oficial da...

STJ DEFINE PRAZO PARA PEDIR BPC EM AÇÃO JUDICIAL

STJ DEFINE PRAZO PARA PEDIR BPC EM AÇÃO JUDICIAL

O STJ em julgamento realizado no REsp 1.803.530-PE, entendeu que mesmo após passado o prazo de 05 (cinco) anos do indeferimento da concessão do BPC ou seu cancelamento, a pessoas com deficiência, é possível entrar com a ação para restabelecimento do Benefício....

CONSTRUÇÃO DE PISCINA E INSTALAÇÃO DE GERAÇÃO PRÓPRIA DE ELETRICIDADE PODEM SER CONSIDERADAS PARA VALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIA

STF julga ação sobre correção do FGTS !

O STF julgou a ADI 5090 que discutia o direito a correção do FGTS, no última 09/11/2023, entendendo que o fator de correção não pode ser ao inferior aos juros da poupança, mas só valendo para os depósitos ocorridos a partir de 2025. No que se refere as perdas...

STJ SUSPENDE TODOS OS PROCESSOS SOBRE A DEDUÇÃO DO DÉFICIT DE PREVIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA

Será o fim da coisa julgada?

STF decidiu, na sessão desta quinta-feira, 9, que é possível anular decisão definitiva dos Juizados Especiais se ela tiver sido baseada em norma ou em interpretação que, posteriormente, tenha sido declarada inconstitucional pelo Supremo.O CPC prevê essa possibilidade...

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