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![RESCISÃO DE CESSÃO ONEROSA DE IMOVEIS NÃO DISPENSA DO PAGAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA](https://www.linoadvocacia.com.br/wp-content/uploads/2020/09/457-1-1080x675.png)
RESCISÃO DE CESSÃO ONEROSA DE IMOVEIS NÃO DISPENSA DO PAGAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA
O imposto de renda sobre a cessão onerosa de imóveis apurado através do ganho de capital e devido a partir do contrato. Sendo o contrato a prazo, apura-se o imposto sobre cada parcela recebida, sendo que a dúvida está em como fica o imposto se houver rescisão do...
![RECEITA FEDERAL CONTRARIA JUSTIÇA E NEGA DEDUÇÃO DE IR POR DÉFICIT DE PREVIDÊNCIA](https://www.linoadvocacia.com.br/wp-content/uploads/2022/10/accountant-team-working-office-meeting-new-project-1080x675.jpg)
RECEITA FEDERAL CONTRARIA JUSTIÇA E NEGA DEDUÇÃO DE IR POR DÉFICIT DE PREVIDÊNCIA
Mais uma vez vemos que a gana arrecadatória da Receita Federal é muito grande, especialmente, no tocante ao imposto de renda pessoa física, que é uma das maiores fontes de arredação. A questão do direito à dedução da previdência privada complementar, está claro no...
![Isenção de ICMS para Monocular na compra de carro](https://www.linoadvocacia.com.br/wp-content/uploads/2021/03/469px-Simbolo_Visao_Monocular.jpg)
Isenção de ICMS para Monocular na compra de carro
A Visão Monocular é considerada deficiência sensorial visual para todos os fins de Direito, conforme Lei Federal n. 14.126/2021 e a Lei SP n. 14.481/2011. Apesar da existência de lei estadual paulista (e de outros estados) e lei federal reconhecendo a visão monocular...
![PILATES PODE SER DEDUZIDO DO IMPOSTO DE RENDA](https://www.linoadvocacia.com.br/wp-content/uploads/2020/09/calculo.jpg)
PILATES PODE SER DEDUZIDO DO IMPOSTO DE RENDA
O Pilates é um método para auxiliar fortalecimento motor, mas especialmente, visa a recuperação de lesões, portanto, trata-se de método auxiliar da saúde pública. Normalmente as sessões de pilates são realizadas por FISIOTERAPEUTAS, e desta, forma, quando estes...
![RECEITA FEDERAL CONTRARIA JUSTIÇA E NEGA DEDUÇÃO DE IR POR DÉFICIT DE PREVIDÊNCIA](https://www.linoadvocacia.com.br/wp-content/uploads/2022/10/accountant-team-working-office-meeting-new-project-1080x675.jpg)
CONSTRUÇÃO DE PISCINA E INSTALAÇÃO DE GERAÇÃO PRÓPRIA DE ELETRICIDADE PODEM SER CONSIDERADAS PARA VALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIA
É sabido que quando há compra e venda de imóveis há que se apurado o Ganho de Capital, e consequentemente, apuração do imposto de renda sobre o ganho de capital. No entanto, a Lei do Imposto de renda prevê que os os dispêndios pagos pelo proprietário do imóvel com...
![Isenção de ICMS para Monocular na compra de carro](https://www.linoadvocacia.com.br/wp-content/uploads/2021/03/469px-Simbolo_Visao_Monocular.jpg)
Visão monocular pode ser considerada deficiência moderada para fins de aposentadoria?
A balões da condição de pessoa com deficiência para fins de aposentadoria especial da pessoa com deficiência, é algo extremamente complexo, devendo ser feito uma análise denominada biopsicossocial. A análise biopsicossocial aborda uma interpretação funcional da...
![MUDANÇA NO PRAZO PARA OBTER NOVA ISENÇÃO DO IPI NÃO SE APLICA ÀQUELES QUE TIVERAM O DIREITO ANTERIORMENTE RECONHECIDO](https://www.linoadvocacia.com.br/wp-content/uploads/2021/05/defs-777x437-1.jpg)
MUDANÇA NO PRAZO PARA OBTER NOVA ISENÇÃO DO IPI NÃO SE APLICA ÀQUELES QUE TIVERAM O DIREITO ANTERIORMENTE RECONHECIDO
Uma questão muito discutida é qual o prazo deve ser obedecido para aquisição de novo veículo com isenção, especialmente para PCD, se o previsto na lei vigente no momento da concessão da isenção ou a vigente no momento do novo pedido? Existe um princípio em Direito que...
![RECEITA FEDERAL CONTRARIA JUSTIÇA E NEGA DEDUÇÃO DE IR POR DÉFICIT DE PREVIDÊNCIA](https://www.linoadvocacia.com.br/wp-content/uploads/2022/10/accountant-team-working-office-meeting-new-project-1080x675.jpg)
Dedução de previdência privada na declaração simplificada do imposto de renda, é possível?
Todos tem conhecimento que existem dois tipos de declaração do imposto de renda: a) completa que considera todas as deduções de despesas autorizadas pela lei; b) a simplificado, em qual há um “desconto” geral e global para apuração do imposto sem considerar as...
![RECEITA FEDERAL PASSA A ADMITIR NOVAS ISENÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA](https://www.linoadvocacia.com.br/wp-content/uploads/2021/04/charge-leao-receita1.jpg)
RECEITA FEDERAL PASSA A ADMITIR NOVAS ISENÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA
A Receita Federal, por meio da nova instrução normativa que regula as isenções e deduções no imposto de renda da pessoas física, passou a admitir novas deduções e isenções anteriormente só obtidas via judicial. A IN n. 2141 de 22 de Maio de 2023, trouxe algumas...
Notícias
![STF define que o FGTS deve ser corrigido pelo IPCA a partir de junho de 2024](https://www.linoadvocacia.com.br/wp-content/uploads/2022/11/img-bemvindo--1080x675.png)
STF define que o FGTS deve ser corrigido pelo IPCA a partir de junho de 2024
ADI 7.654 MC-Ref/DF, relator Ministro Flávio Dino, julgamento virtual finalizado em 14.06.2024 (sexta-feira), às 23:59 Sumário DIREITO ADMINISTRATIVO – FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO; TAXA REFERENCIAL; CORREÇÃO MONETÁRIA; INFLAÇÃO DIREITO...
![STJ SUSPENDE TODOS OS PROCESSOS SOBRE A DEDUÇÃO DO DÉFICIT DE PREVIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA](https://www.linoadvocacia.com.br/wp-content/uploads/2020/09/390393-PCBKBN-211-1080x675.jpg)
STJ SUSPENDE TODOS OS PROCESSOS SOBRE A DEDUÇÃO DO DÉFICIT DE PREVIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA
Um tema bem importante e que tem gerado muito debate judicial é o relacionado ao direito à dedução das contribuições previdenciárias extraordinárias, mais conhecidas como equacionamento, utilizadas para cobrir o rombo dos planos de previdência privada fechado, tais...
![RECEITA FEDERAL CONTRARIA JUSTIÇA E NEGA DEDUÇÃO DE IR POR DÉFICIT DE PREVIDÊNCIA](https://www.linoadvocacia.com.br/wp-content/uploads/2022/10/accountant-team-working-office-meeting-new-project-1080x675.jpg)
PGFN LANÇA NOVO PARCELAMENTO DE DÍVIDAS COM A UNIÃO
MINISTÉRIO DA FAZENDAProcuradoria-Geral da Fazenda NacionalProcuradoria-Geral Adjunta da Dívida Ativa da União e do FGTSEDITAL Nº 1/2024EDITAL PGDAU Nº 1, DE 05 DE JANEIRO DE 2024Torna públicas propostas da Procuradoria- Geral da Fazenda Nacional para transação por...
![MUDANÇA NO PRAZO PARA OBTER NOVA ISENÇÃO DO IPI NÃO SE APLICA ÀQUELES QUE TIVERAM O DIREITO ANTERIORMENTE RECONHECIDO](https://www.linoadvocacia.com.br/wp-content/uploads/2021/05/defs-777x437-1.jpg)
Nova lei define o conceito de pessoa com deficiência auditiva
Presidência da RepúblicaCasa CivilSecretaria Especial para Assuntos Jurídicos LEI Nº 14.768, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 Define deficiência auditiva e estabelece valor referencial da limitação auditiva. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que...
![PILATES PODE SER DEDUZIDO DO IMPOSTO DE RENDA](https://www.linoadvocacia.com.br/wp-content/uploads/2020/09/calculo.jpg)
STJ julgará direito a dedução no imposto de renda de contribuição extraordinária para cobrir déficit
Após a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos juizados especiais federais decidir pela possibilidade de dedução das contribuições extraordinárias destinadas a cobertura de déficit nas previdências privadas no imposto de renda, agora é a vez do tema ser...
![NOVA LISTA DE DOENÇAS RELACIONADAS AO TRABALHO](https://www.linoadvocacia.com.br/wp-content/uploads/2020/09/doencas.jpg)
NOVA LISTA DE DOENÇAS RELACIONADAS AO TRABALHO
O Ministério da Saúde divulgou a nova lista de doenças consideradas presumivelmente relacionadas ao trabalho denominada "Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT)", por meio da PORTARIA GM/MS Nº 1.999, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 , publicada no Diário Oficial da...
![STJ DEFINE PRAZO PARA PEDIR BPC EM AÇÃO JUDICIAL](https://www.linoadvocacia.com.br/wp-content/uploads/2020/12/Modelo_Adesivo_IPVA_PCD_Decreto-65337_2020.jpg)
STJ DEFINE PRAZO PARA PEDIR BPC EM AÇÃO JUDICIAL
O STJ em julgamento realizado no REsp 1.803.530-PE, entendeu que mesmo após passado o prazo de 05 (cinco) anos do indeferimento da concessão do BPC ou seu cancelamento, a pessoas com deficiência, é possível entrar com a ação para restabelecimento do Benefício....
![RECEITA FEDERAL CONTRARIA JUSTIÇA E NEGA DEDUÇÃO DE IR POR DÉFICIT DE PREVIDÊNCIA](https://www.linoadvocacia.com.br/wp-content/uploads/2022/10/accountant-team-working-office-meeting-new-project-1080x675.jpg)
STF julga ação sobre correção do FGTS !
O STF julgou a ADI 5090 que discutia o direito a correção do FGTS, no última 09/11/2023, entendendo que o fator de correção não pode ser ao inferior aos juros da poupança, mas só valendo para os depósitos ocorridos a partir de 2025. No que se refere as perdas...
![STJ SUSPENDE TODOS OS PROCESSOS SOBRE A DEDUÇÃO DO DÉFICIT DE PREVIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA](https://www.linoadvocacia.com.br/wp-content/uploads/2020/09/390393-PCBKBN-211-1080x675.jpg)
Será o fim da coisa julgada?
STF decidiu, na sessão desta quinta-feira, 9, que é possível anular decisão definitiva dos Juizados Especiais se ela tiver sido baseada em norma ou em interpretação que, posteriormente, tenha sido declarada inconstitucional pelo Supremo.O CPC prevê essa possibilidade...
Vídeos
ISENÇÃO DE IPI PARA DEFICIENTE AUDITIVO
https://www.youtube.com/watch?v=6GdEiktYZxg&t=62s Direito à isenção do IPI para compra de carro zero para pessoas com deficiência auditiva
Isenção de imposto de renda para transplantados
https://www.youtube.com/watch?v=FiZ49bOJf8I
Isenção de imposto de renda
https://www.youtube.com/watch?v=oHcv-l06yBQ