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STJ PUBLICA REGRAS PARA TRATAMENTO FORA DO ROL DA ANS

STJ PUBLICA REGRAS PARA TRATAMENTO FORA DO ROL DA ANS

Ao julgar o EREsp 1.886.929-SP, o STJ definiu que não rol da ANS que traz a lista de procedimentos médicos que são de cobertura obrigatória pelos planos de saúde, é TAXATIVO, assim o que está fora do ROL, como regra não precisa ser coberto pelas operadoras. Para o...

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NOVA ISENÇÃO DO IR SOBRE GANHO DE CAPITAL

NOVA ISENÇÃO DO IR SOBRE GANHO DE CAPITAL

Uma grande discussão judicial que existe até hoje é se a isenção do imposto sobre ganho de capital (lucro imobiliário) se aplica a compra de outro imóvel residencial na planta ou em construção, assim como, para quitação de imóvel anterior que possua que seja...

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STJ define base de cálculo do ITBI em recurso repetitivo

STJ define base de cálculo do ITBI em recurso repetitivo

Para o STJ, no Tema 1.113, julgado pelo rito do recursos repetitivos, o valor considerado para o cálculo do ITBI é o valor de mercado, ou seja, "..é o valor do imóvel transmitido em condições normais de mercado.." Não se equipara este valor ao valor venal utilizado...

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REVISÃO DA VIDA TODA ENTENDA O QUE MUDA!

REVISÃO DA VIDA TODA ENTENDA O QUE MUDA!

A chamada Revisão da Vida Toda, ou seja, aquela em que todos que ingressaram na vida profissional antes da mudança da lei da aposentadoria em 1999, podem pedir a revisão da aposentadoria e incluir o que foi pago ao INSS antes de 07/1994, foi aprovada pelo STF. Quem...

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NOVIDADES ISENÇÃO IPVA SP

NOVIDADES ISENÇÃO IPVA SP

A isenção do IPVA para pessoas com deficiência no Estado de São Paulo, está um verdadeiro caos! A cada momento sai nova norma. Agora saiu a Resolução da Secretaria de Fazenda e Planejamento do Estado de SP n.º 05/2022, publicada em 02/02/2022. Esta resolução veio...

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Notícias



ENTIDADES RECORREM AO STF CONTRA ROL TAXATIVO DA ANS

ENTIDADES RECORREM AO STF CONTRA ROL TAXATIVO DA ANS

O partido Rede Sustentabilidade e o Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor acionaram o STF contra dispositivo de resolução da ANS que prevê como taxativo o rol de eventos e procedimentos para a cobertura dos planos de saúde. A ADPF 986 foi distribuída,...

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Idosa com Alzheimer adiantado ganha direito à isenção

Idosa com Alzheimer adiantado ganha direito à isenção

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) proferiu liminar isentando uma idosa com Alzheimer da exigibilidade de retenção de Imposto de Renda na fonte. A decisão, tomada neste sábado (11/6), foi do juiz federal convocado Alexandre Rossato da Silva Ávila, segundo...

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RECEITA FEDERAL REGULAMENTA ISENÇÃO DO IPI PARA PCD

RECEITA FEDERAL REGULAMENTA ISENÇÃO DO IPI PARA PCD

A Receita Federal regulamentou a isenção do IPI para PCD, passando a prever a isenções para pessoas com deficiência física, visual (nos dois olhos), auditiva (bilateral) ou mental severa ou profunda ou com transtorno do espectro autista, ainda que tenha menos de 18...

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