Artigos
ICATU PREVIDÊNCIA ISENTA APOSENTADO DO IMPOSTO DE RENDA QUE TEVE CÂNCER
A Lei do imposto de renda diz que o aposentado ou pensionista que teve uma das doenças consideradas graves: tais como, o câncer tem direito à isenção do imposto de renda, sobre os proventos de aposentadoria e pensão. Além disto, o Regulamento do imposto de renda...
IMPOSSIBILIDADE COBRANÇA DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE JUROS DE MORA!
Uma discussão que existe a muito no Judiciário envolvendo os contribuintes e a Receita Federal, versa sobre a incidência do imposto de renda sobre os juros de mora em ações judiciais, especialmente, nas que versem sobre recebimento atrasado de verbas trabalhistas, ou...
TRIBUNAL DA RECEITA FEDERAL CANCELA DÍVIDA DE IRPF DE APOSENTADO COM MOLÉSTIA GRAVE
O aposentado ou pensionista que tiver moléstia grave, moléstia profissional ou tiver sido aposentado decorrente de acidente de trabalho, possui direito à isenção do imposto de renda sobre seus proventos de aposentadoria e pensão, sejam os oficiais (INSS ou de órgão...
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO ISENTA O RESGATE DE PREVIDÊNCIA DO PAGAMENTO DO IRPF
A Turma Nacional de Uniformização ao analisar nosso recurso interposto contra a decisão que havia negado a isenção do imposto de renda sobre a aposentadoria complementar privada, reconheceu a isenção do IRPF sobre o resgate total da previdência. Inicialmente, nas...
A ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VGBL POR MOLÉSTIA GRAVE!
Nos termos da Lei n.º 7.713/1988 e do Decreto n.º 9580/2018, o aposentado ou pensionista que possua moléstia grave, tem o direito à isenção do imposto de renda sobre os proventos recebidos, sejam decorrentes de previdência pública (INSS ou regime próprio de servidor)...
ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA POR DOENÇA FORA DA LISTA DA LEI
Uma dúvida rotineira é se a isenção do imposto de renda pode ser concedida por alguma doença que não está na lista prevista na Lei do Imposto de Renda? A melhor resposta é depende! Se formos levar ao rigor da Lei, especialmente, do Código Tributário Nacional, que seu...
Receita federal de SP cancela dívida de imposto de renda pela moléstia grave!
O aposentado ou pensionista que possua moléstia grave ou moléstia profissional e que tenha dívida de imposto de renda, além poder ficar isento do imposto, pode ter suas dívidas canceladas. As dívidas advindas do imposto de renda, de aposentados e pensionistas que...
RECEITA FEDERAL RECONHECE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE RESGATE TOTAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR!
A Receita Federal em Brasília reconheceu em processo administrativo que a previdência complementar privada é isenta do imposto de renda por moléstia grave e moléstia profissional, independente de resgate ou não. O resgate total de previdência, para os que possuem...
RESTITUIÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PELA BITRIBUTACAO
A bitributacao do imposto de renda decorre da isenção do imposto de renda entre o período de 01/1989 a 12/1995, vez que nesta época o irpf era pago no momento do pagamento da contribui previdenciária privada/complementar. Por isso aqueles que aposentaram após 1993 e...
Notícias
VETADA A ISENÇÃO DO IPI PARA DEFICIENTE AUDITIVO
A LEI Nº 14.183, DE 14 DE JULHO DE 2021 recentemente promulgada pela Pelo Presidente da República, apesar de alterar o teto máximo para a isenção do IPI para compra de veículo zero KM para pessoas com deficiência para R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) até 31...
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL NÃO INCIDE IMPOSTO DE RENDA MESMO QUANDO PAGO AOS HERDEIROS
A Receita Federal entendeu que os valores pagos a título de indenização por dano moral, ao que seja, pago diretamente aos herdeiros não incidência do imposto de renda. SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 109, DE 28 DE JUNHO DE 2021(Publicado(a) no DOU de 01/07/2021, seção 1,...
Comissão aprova projeto que permite deduzir do IRPF gastos com cuidadores
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (24), com emenda, o Projeto de Lei 535/21, que permite aos contribuintes deduzir do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF), na forma de despesas com...
NOVAS REGRAS PARA ISENCAO DO IPI PARA PCD.
A câmara dos deputados federais aprovou a Medida Provisória n. 1.034/2021 que dentre outras coisas prorrogou a isenção do IPI para PCD até 31/12/2024. Além disto, alterou o valor máximo para a isenção e a limite para isenção do IPI para PCD, cujo no valor e de...
PGFN orienta sobre a exclusão do ICMS do cálculos PIS e COFINS
DESPACHO PGFN Nº 246, DE 24 DE MAIO DE 2021(Publicado(a) no DOU de 26/05/2021, seção 1, página 152) "Aprova para os fins e nos termos do art. 19, caput, e inciso VI, a, c/c art. 19- A, III, e § 1º da Lei n° 10.522, de 2002, o PARECER SEI Nº 7698/2021/ME."APROVO,...
Aprovada isenção temporária de IR na venda de imóveis residenciais
Para o relator, senador Carlos Portinho, é necessário adequar a redação das proposições de forma a torná-las eficazes após os efeitos do estado de calamidade públicaPedro França/Agência Senado O Senado aprovou nesta quarta-feira (26) projeto que adia para 31 de...
PGFN indicou os procedimentos para cumprir o julgamento dos ED no RE 574.706/PR
por Amal Nasrallah A PGFN indicou os procedimentos para cumprir o julgamento dos ED no RE 574.706/PR. Segundo o Parecer SEI Nº 7698/2021/ME de 24.05.2021 da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional: – O Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do Tema 69 da...
Prova de vida digital está disponível para todos os aposentados, pensionistas e anistiados da Administração Pública
Com a solução tecnológica, os beneficiários que têm biometria cadastrada no TSE ou Denatran não precisam mais se deslocar até uma agência bancária para a comprovação. Depois de passar por todas as etapas da fase de testes, iniciada no fim de novembro de 2020,...
DESPESAS COM CASA DE REPOUSO DE IDOSOS PODE SER DEDUZIDO DO IMPOSTO DE RENDA
A Turma Recursal de Uniformização de Jurisprudência do TRF 4, ao julgar um pedido de uniformização de jurisprudência, decidiu a deve ser permitido a dedução de despesas com casa de repouso ou seja entidades que trabalhem com cuidados diferenciados aos idosos no...
Vídeos
ISENÇÃO DE IPI PARA DEFICIENTE AUDITIVO
https://www.youtube.com/watch?v=6GdEiktYZxg&t=62s Direito à isenção do IPI para compra de carro zero para pessoas com deficiência auditiva
Isenção de imposto de renda para transplantados
https://www.youtube.com/watch?v=FiZ49bOJf8I
Isenção de imposto de renda
https://www.youtube.com/watch?v=oHcv-l06yBQ