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ISENÇÃO IPI PARA VISÃO MONOCULAR – ATUALIZAÇÕES

ISENÇÃO IPI PARA VISÃO MONOCULAR – ATUALIZAÇÕES

A Lei n. 8989/1995, que regulamenta a isenção do IPI para pessoas com deficiência, trazia expressamente a limitação de isenção do imposto àqueles que possuíam deficiência visual binocular: § 2o Para a concessão do benefício previsto no art. 1o é considerada pessoa...

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QUAL TIPO DE CÂNCER GERA ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA!

QUAL TIPO DE CÂNCER GERA ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA!

Uma questão muito comum e que gera muita dúvida entre os contribuintes, aposentados e pensionistas, é: qual o tipo de Câncer que dá direito à isenção do imposto de renda? Para responder esta questão vejamos o que diz a Lei n. 7.713/1988 e o Decreto 9580/2018, quanto...

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LER/DORT e a isenção do imposto de renda!

LER/DORT e a isenção do imposto de renda!

A LER/DORT da isenção do imposto de renda? A resposta é sim. Mas a LER é a mesma coisa que a DORT? Não. A LER e a uma lesão decorrente de esforços repetitivos, que pode ter origem no trabalho ou não. Já DORT: distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho, é uma...

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Notícias



GANHO DE CAPITAL E RECOMPRA DE IMÓVEL RESIDENCIAL

GANHO DE CAPITAL E RECOMPRA DE IMÓVEL RESIDENCIAL

O ganho de capital em venda de imóveis residenciais pode ser isento se aplicar o valor integral da venda na aquisição de novo imóvel residencial no prazo de 180 (cento e oitenta) dias da venda. A questão da recompra do imóvel anteriormente alienado, desde que, feito...

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GANHO DE CAPITAL E CRIPTOMOEDAS

GANHO DE CAPITAL E CRIPTOMOEDAS

A Receita Federal buscando fazer uma interpretação favorável a arrecadação publicou a Solução de Consulta n. 214/2021, em qual entende que há imposto de renda a pagar em alienação de criptomoedas. Considera a Receita Federal, alienação, inclusive permuta por outras...

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NOVO REFIS PODE SAIR ESTE ANO

NOVO REFIS PODE SAIR ESTE ANO

Câmara aprova regime de urgência a projeto que reabre prazo de regularização tributária A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 4728/20, do Senado, que reabre o prazo para adesão ao Programa Especial de Regularização...

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ISENÇÃO DO IPI PARA PCD VALE ATÉ 2026

ISENÇÃO DO IPI PARA PCD VALE ATÉ 2026

Prorrogada isenção de IPI na compra de veículo por pessoa com deficiência e taxista 10/12/2021 08:16Ver: 7 O Senado aprovou, nesta quinta-feira (9), o substitutivo da Câmara ao projeto de lei (PL) 5.149/2020, queprorroga por cinco anos, até 31 de dezembro de...

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CARRO DE ATÉ R$ 100 MIL PODE SER COMPRADO POR PCD

CARRO DE ATÉ R$ 100 MIL PODE SER COMPRADO POR PCD

Confaz eleva para R$ 100 mil o preço máximo de veículo que pode ser comprado por Pessoas com Deficiência 10/12/2021 08:45Ver: 6 O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aumentou de R$ 70 mil para R$ 100 mil o preço máximo de veículos que podem ser...

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