IMUNIDADE DO ITBI NA HOLDING PATRIMONIAL

IMUNIDADE DO ITBI NA HOLDING PATRIMONIAL

A Holding Patrimonai é uma empresa constituída com os fins de gerir o patrimônio, especialmente, familiar, donde os “herdeiros” passam a ser quotistas da mesma pessoa jurídica. Mas para ter real funcionamento, a Holding deve receber todo o patrimônio a ser gerido, que...

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RECEITA FEDERAL NEGA ILEGALMENTE A DEDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DE ENSINO INCLUDENTE

PILATES PODE SER DEDUZIDO DO IMPOSTO DE RENDA

O Pilates é um método para auxiliar fortalecimento motor, mas especialmente, visa a recuperação de lesões, portanto, trata-se de método auxiliar da saúde pública. Normalmente as sessões de pilates são realizadas por FISIOTERAPEUTAS, e desta, forma, quando estes...

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STJ SUSPENDE TODOS OS PROCESSOS SOBRE A DEDUÇÃO DO DÉFICIT DE PREVIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA

Será o fim da coisa julgada?

STF decidiu, na sessão desta quinta-feira, 9, que é possível anular decisão definitiva dos Juizados Especiais se ela tiver sido baseada em norma ou em interpretação que, posteriormente, tenha sido declarada inconstitucional pelo Supremo.O CPC prevê essa possibilidade...

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STF garante venda de veículo com isenção de IPI a mulher com deficiência

ISENÇÃO IPI PARA DEFICIENTE VISUAL

A Lei do IPI - Lei n. 8989/1995, atualmente modificada pela Lei n. 12.487/2021, traz o conceito de pessoa com deficiência baseado na análise biopsicossocial, em qual, se analisa a deficiência frente às barreiras sociais, físicas, atitudinais, arquitetônicas, que em...

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CNJ aprova teleperícia e laudo eletrônico para agilizar casos do INSS

NOVA LEI CANCELA A TAXATIVIDADE DO ROL DA ANS

A questão do ROL da ANS, foi objeto de muita discussão judicial a muito tempo, sendo que recentemente, como amplamente divulgado pela imprensa o STJ entendeu que o rol é taxativo, admitindo algumas exceções. Ou seja, segundo o STJ, o procedimento que estiver fora do...

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Receita Federal permite atualização do valor de bens imóveis a valor de mercado

NOVA ISENÇÃO DO IR SOBRE GANHO DE CAPITAL

Uma grande discussão judicial que existe até hoje é se a isenção do imposto sobre ganho de capital (lucro imobiliário) se aplica a compra de outro imóvel residencial na planta ou em construção, assim como, para quitação de imóvel anterior que possua que seja...

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RECEITA FEDERAL NEGA ILEGALMENTE A DEDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DE ENSINO INCLUDENTE

PARCELAMENTO ESPECIAL DO SIMPLES NACIONAL

A Receita Federal regulamentou o parcelamento especial de dívidas de microempresas e EPP e MEI com o simples nacional. De acordo com o novo parcelamento será levado em consideração a porcentagem de perda de ganho destas empresas no período de março a dezembro de 2020...

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RECEITA FEDERAL NEGA ILEGALMENTE A DEDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DE ENSINO INCLUDENTE

REVISÃO DA VIDA TODA ENTENDA O QUE MUDA!

A chamada Revisão da Vida Toda, ou seja, aquela em que todos que ingressaram na vida profissional antes da mudança da lei da aposentadoria em 1999, podem pedir a revisão da aposentadoria e incluir o que foi pago ao INSS antes de 07/1994, foi aprovada pelo STF. Quem...

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STF garante venda de veículo com isenção de IPI a mulher com deficiência

NOVIDADES ISENÇÃO IPVA SP

A isenção do IPVA para pessoas com deficiência no Estado de São Paulo, está um verdadeiro caos! A cada momento sai nova norma. Agora saiu a Resolução da Secretaria de Fazenda e Planejamento do Estado de SP n.º 05/2022, publicada em 02/02/2022. Esta resolução veio...

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Receita Federal permite atualização do valor de bens imóveis a valor de mercado

GANHO DE CAPITAL E CRIPTOMOEDAS

A Receita Federal buscando fazer uma interpretação favorável a arrecadação publicou a Solução de Consulta n. 214/2021, em qual entende que há imposto de renda a pagar em alienação de criptomoedas. Considera a Receita Federal, alienação, inclusive permuta por outras...

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Receita amplia fiscalização e terá informações de cartão de crédito e instituições de pagamento

NOVO REFIS PODE SAIR ESTE ANO

Câmara aprova regime de urgência a projeto que reabre prazo de regularização tributária A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 4728/20, do Senado, que reabre o prazo para adesão ao Programa Especial de Regularização...

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ISENÇÃO DO IPI PARA PCD VALE ATÉ 2026

ISENÇÃO DO IPI PARA PCD VALE ATÉ 2026

Prorrogada isenção de IPI na compra de veículo por pessoa com deficiência e taxista 10/12/2021 08:16Ver: 7 O Senado aprovou, nesta quinta-feira (9), o substitutivo da Câmara ao projeto de lei (PL) 5.149/2020, queprorroga por cinco anos, até 31 de dezembro de...

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RECEITA FEDERAL NEGA ILEGALMENTE A DEDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DE ENSINO INCLUDENTE

PGBL deve entrar na partilha em inventário

O STJ definiu que a PGBL quando está no período de acumulação tem natureza de investimento, portanto, deve entrar na partilha em inventário. Para o STJ a PGBL não entraria na partilha em inventário quando estiver sendo recebida como aposentadoria ou pensão por morte....

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CNJ aprova teleperícia e laudo eletrônico para agilizar casos do INSS

ROL ANS É TAXATIVO OU EXEMPLIFICATIVO?

O STJ está julgando dois recursos - embargos de divergência, quando há decisões diferentes dentro do próprio tribunal sobre o mesmo tema, em qual se analisa se o ROL de procedimentos e coberturas da ANS é TAXATIVO ou EXEMPLIFICATIVO. O que está posto em análise é se...

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Receita Federal permite atualização do valor de bens imóveis a valor de mercado

LER/DORT e a isenção do imposto de renda!

A LER/DORT da isenção do imposto de renda? A resposta é sim. Mas a LER é a mesma coisa que a DORT? Não. A LER e a uma lesão decorrente de esforços repetitivos, que pode ter origem no trabalho ou não. Já DORT: distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho, é uma...

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STF garante venda de veículo com isenção de IPI a mulher com deficiência

NOVAS REGRAS PARA ISENCAO DO IPI PARA PCD.

A câmara dos deputados federais aprovou a Medida Provisória n. 1.034/2021 que dentre outras coisas prorrogou a isenção do IPI para PCD até 31/12/2024. Além disto, alterou o valor máximo para a isenção e a limite para isenção do IPI para PCD, cujo no valor e de...

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RECEITA FEDERAL NEGA ILEGALMENTE A DEDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DE ENSINO INCLUDENTE

LER/DORT isenta do imposto de renda !

Apesar de muitos não terem este conhecimento, mas a LER/DORT gera isenção do imposto de sobre aposentadoria oficial (p.ex INSS) e complementar ( fundo de pensão- pétreo, previ, funcef) e PGBL. A LER/DORT é considerada moléstia profissional e assim sendo da o direito a...

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STJ ENTENDE QUE PARCELAMENTO ANTERIOR DE DÉBITO IMPEDE A PENHORA ON LINE EM EXECUÇÃO FISCAL

CÂNCER ISENTA DO IMPOSTO DE RENDA!

Os que se tratam ou se trataram pelo Câncer e sejam aposentados e/ou pensionistas tem direito à isenção do imposto de renda! O Câncer é uma doença grave que atualmente se entende que não existe propriamente cura, no sentido que não existe mais risco de um dia voltar...

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SIMPLES NACIONAL VOLTA A SER COBRADO

SIMPLES NACIONAL VOLTA A SER COBRADO

Devido a Pandemia do Coronovírus a Receita Federal havia prorrogado o pagamento dos tributos devidos no simples nacional (DAS) para o microempreendedor individual (MEI), no entanto, neste mês de outubro de 2010 os tributos voltam a ser cobrados. E não é simplesmente...

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