NOVA LEI DO MONOCULAR E SEUS REFLEXOS JURÍDICOS
Neste artigo vamos analisar, ainda que rapidamente, a questão da nova Lei Federal do Monocular e os alguns reflexos jurídicos decorrentes dela.
A nova Lei Federal n.º 14.126/2021, conhecida como Lei do Monocular, tão esperada por muitos, apesar de ser muito “pobre” em seu conteúdo, poderá ajudar as pessoas com visão monocular na luta pela obtenção de seus direitos na condição de pessoa com deficiência.
A nova lei veio trazer às claras o que já defendemos a anos, que a pessoa com visão monocular deve ser considerada como pessoa com deficiência visual, para todos os fins de Direito, seja pela análise feita pelo conceito médico, legal ou biopsicossocial.
A jurisprudência já vinha salvaguardando os direitos das pessoas com visão monocular, na qualidade de pessoas com deficiência, em especial, quanto a vagas em concurso público, em empresas (cotas), em vestibulares (cotas), até para fins de aposentadoria especial da pessoa com deficiência.
Ao ser fazer uma análise sistemática e teleológica, da legislação vigente, especialmente do Estatuto da Pessoa com deficiência e da Convenção Internacional do Direitos das pessoas com deficiência da ONU, recebida no Brasil com status de emenda constitucional, facilmente se concluí pela condição de pessoa com deficiência para os possuidores de Visão Monocular, por isto, as inúmeras decisões judiciais favoráveis.
Além da análise jurídica, temos a questão biopsicossocial, ou seja, a limitação vista de acordo com o meio onde vive e, em face das barreiras físicas, sociais e atitudinais, ou seja, estas barreiras impedem de exercer duas atividades de forma plena, especialmente, em comparação com aqueles que não possuem deficiência. Sob este prisma, o monocular sofre com a discriminação social e atitudinal, além das próprias limitações sensoriais, assim sendo, se enquadra totalmente no conceito de pessoa com deficiência sob o critério biopsicossocial.
Mas a celeuma era muito grande, visto que, por ser uma deficiência, muita vezes não aparente, havia grande discriminação e intenso “lobby” das pessoas com cegueira total, para que os monoculares não fossem considerados pessoas com deficiência, além de existirem posições do CONADE e de muitos órgãos públicos, especialmente do INSS.
Para além das questões previdenciárias, havia grande discussão quanto a classificação da pessoa com visão monocular como pessoa com deficiência para fins tributários, inclusive no tocante a isenção do IPI para compra de carros e, acesso ao passe livre interestadual.
Pois bem, como a atual lei, alguns reflexos iniciais entendemos que haverão.
I – APOSENTADORIA ESPECIAL
A aposentadoria especial da Pessoa com deficiência prevista na Lei Complementar n.º 142/2013, e confirmada pela Lei n.º 13.146/2015, traz regras especiais para as aposentadorias por tempo de contribuição e por idade, para os possuidores de deficiência física, visual e mental.
A discussão aqui que se levava ao Judiciário era se pelo conceito legal, e em especial, pelo conceito biopsicossocial a Visão Monocular era considerada deficiência e qual grau.
Com a nova legislação, entendemos que acaba a discussão quanto a ser ou não pessoa com deficiência, pois agora a Lei assim o afirma, restando apenas a questão da avaliação do grau da deficiência, pelo método biopsicossocial.
Contudo, certamente haverá ainda uma grande discussão, por causa do Regulamento desta Lei (Decreto n.º 10.654/2021) em seu artigo segundo menciona que será preciso passar por perícia biopsicossocial para classificar o monocular como pessoa com deficiência:
Art. 2º A visão monocular, classificada como deficiência sensorial, do tipo visual, pelo art. 1º da Lei nº 14.126, de 22 de março de 2021, será avaliada na forma prevista nos § 1º e § 2º do art. 2º da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para fins de reconhecimento da condição de pessoa com deficiência.
A nosso sentir há um grave erro na redação do Decreto, pois a avaliação biopsicossocial não deveria ter a finalidade de reconhecer ou não a deficiência, visto que, a Lei já a reconheceu, portanto, existe presunção legal que a Visão Monocular é deficiência visual, restaria, a perícia biopsicossocial, analisar tão somente o grau, já partindo do princípio que é pessoa com deficiência.
Ao se remeter o reconhecimento da condição de pessoa com deficiência ao perícia biopsicossocial, podemos correr o risco de termos uma lei com letra morta, ou seja, a perícia entender que não existe deficiência, o que seria, uma ilegalidade absurda.
II – ISENÇÃO DO IPI
Apesar da Lei do Monocular não alterar expressamente a Lei do IPI, entendemos, que a isenção deste imposto deve ser aplicada agora ao monocular, por uma interpretação sistemática e, para se fazer a mens legis (a finalidade da lei), sua vontade, que é facilitar o acesso a todos dos direitos garantidos as pessoas com deficiência, as pessoas com visão monocular.
Certamente, a Receita Federal, não vai aceitar, por entender que a isenção deve ser interpretada literalmente, portanto, não estando expressamente a Visão Monocular enquadrada como deficiência visual na lei do IPI, não há que se reconhecer a isenção deste imposto.
A luta será travada nos tribunais, que atualmente, especialmente o STF, têm entendido que a isenção do IPI visa consagrar os direitos da locomoção e da dignidade da pessoa humana às pessoas com deficiência, por isto, cremos que esta tese poderá ter o salvaguardo do Judiciário.
II – PASSE LIVRE
O passe livre interestadual, ou mais conhecido como nacional, para viagens, destinado a pessoa com deficiência física, visual, mental e auditiva de baixa renda, sempre se baseou no conceito pessoa com deficiência do antigo Decreto que cuidava do assunto (Decreto n.º 3.298/1999).
Este decreto está desatualizado com a realidade fática e jurídica atual, portanto, não deve servir de base legal para a reconhecimento da condição de pessoa com deficiência, principalmente, para os possuidores de Visão Monocular.
Com a Lei Federal do Monocular, entendemos que, a Visão Monocular está caracterizada como deficiência e, por isto, deve ser concedido o passe livre, ao seu possuidor, QUANDO CUMPRIDOS OS DEMAIS REQUISITOS para a concessão.
Enfim, estas são nossas primeiras impressões com a nova lei, mas não deixamos de crer que haverão outras interpretações e que só o tempo será capaz de mostrar a efetividade da nova Lei, tão esperada pelas pessoas com Visão Monocular.
Boa tarde!
Sou monocular e militar das forças armadas!
Como fica a questão da isenção do imposto de renda???
Cristiano,
Militar ou civil, não importa, o importante é ser inativo, no caso do militar, ser da reserva remunerada ou reformado ou pensionista de militar e ter a visão monocular, assim teria direito à isenção do imposto de renda.
att
Leandro
Boa tarde Dr Lino, sou Aposentado pela deficiência Monocular ( 33 anos contribuídos) e continuo trabalhando. Tenho direito a isenção do IR referente minha aposentadoria?
Olá
Sim, tem direito à isenção sobre a aposentadoria.
Nos contate no whatsapp: 17-98111-4377 e conversamos.
Att.
Leandro
Bom dia sou portadora de visão monocular cid h54.4 gostaria de saber como faço pra tirar a carteirinha pcd?
Noemia,
Não existe uma “carteirinha” para pessoa com deficiência, o que existe são alguns documentos como passe livre que dá isenção de ônibus, mas para isto precisa ver as regras de seu município e interestadual que ver as regras da internet.
Att.
Leandro
Sou de Minas Gerais fui tentar isenção e o próprio Detran me falou que eles não consideram monocular como defeciente meu direito foi negado. E como fica isso já que temos decisões favoráveis à nós?
Vanderli,
Apesar de ter decisões favoráveis, o detran, segue a letra da lei da isenção que exclui o monocular, agora o caminho é após ter a negativa, lutar judicial pela busca de seu direito.
att
Leandro
De Leandro obrigado por me responder, como faço para obter a negativa do Detran por escrito?
Tenho visão de 10% em um olho e no outro normal meu médico me deu um laudo com cid H 54 , esse cid também e se monocular ?? Ou só H 54.4!
Ludmila
Acredito que seja monocular.
Deve confirmar com o médico, pois 10% de visão equivale a uma cegueira funcional.
Att
Leandro
A Ambliopia pode ser caracterizada como deficiência visual na avaliação de perícia médica biopsicossocial e ter seu deferimento para concorrer a vaga PCD em concursos públicos?
Ambliopia e o termo
Médico para perda de visão (ainda que parcial) por motivos desconhecidos.
Depende do grau de perda visual pode ser considerada a ambliopia como deficiência.
Att
Leandro
sou aposentada por tempo de contribuição. Tenho visão monocular desde o nascimento. Nunca soube de nenhum direito quanto a esta deficiência. Em dezembro um advogado entrou com processo de isenção do desconto de imposto de renda…ainda sem decisão
quero trocar meu carro ,tenho 2 laudos médicos oftalmologista da visão monocular Como me proceder para conseguir desconto de pcd na troca do carro????
Tania,
Esta questão da isenção para PCD demanda uma análise mais profunda que não da para fazer neste espaço.
Temos que analisar as leis do seu Estado e seus documentos médicos.
Att,
Leandro
Bom dia, fui renovar o meu passe interestadual e foi indeferido poŕque alegaram que o CID H 54.4 não caracteriza deficiência e sim uma doença. Questionei que já tinha o passe e que foi com esse mesmo CID. E um absurdo essa discriminação.
sou monocular…inclusive na dispenda do exercito consta esta observação…como me aposentar ja tenho 20 anos de contribuição e 48 de idade
Boa noite
Sou funcionária pública tenho 2 concursos, um me aposentei agora em abril, o outro só tem 3 anos. Posso ser isenta no IRRF do que sou aposentada?
Obrigada
Olá Marco,
Como já é aposentada tem direito à isenção do imposto de renda sobre a aposentadoria que está vigente, e depois quando aposentar do outro cargo também de terá o direito, mas em ambos os casos precisará de processo.
Se quiser podemos fazer os processos para vc.
Qualquer coisa no chame no whatsapp: 17-98111-4377
Quero incluir categoria A na minha CNH, já tenho a B, mas com a nova lei sou obrigada a fazer perícia. O que muda em relação a CNH? Fico depois da perícia livre dos exames de vista e de ter que ler até a linha 8 da tabela de shein?agora minha CNH fica como portadora de deficiência ??
Sou deficiente visual cid h.54.4 tenho direito beneficio previdenciário auxílio doença pvc loas não tenho mas capacidade pra trabalhar a doença tá se agravandomuito rápido os peritos Detran indeferido 2vezes o que faço tour passando nessecidade minha mãe que me ajuda com alimentação. Socorro
Jânio
Pode ser que consiga o auxílio doença. Entre com o pedido no inss e se negar procure um advogado de área previdenciária para ter ajudar.
Att
Leandro
Sou servidoea publica e estou monocular
Vou pedir minha aposentadoria. Devo deixar de pagar o imposto de renda e Previdência???
Luiza
As perícias de servidores negam a isenção do imposto de renda, mas judicial conseguimos estabelecer.
Já a previdência desde 2019, não existe mais a isenção.
Att
Leandro
Vou ter direito a prestar concurso público concorrendo pelas vagas destinadas a pessoas pcd?
Como faço para obter os laudos, pego com oftalmologista particular ou só pelo INSS.?
Cleise,
Depende do que está no edital do concurso.
Att,
Leandro
Meu pai está tentando se aposentar pois tem a deficiência monocular, porém quer continuar exercendo a sua função como motoboy na empresa que trabalha há mais de 25 anos, ele consegue continuar trabalhando se caso aposentar ?
Oi tenho 27 anos tenho visão monocular.
Mas nunca trabalhei com carteira assinada. Eu sou trabalhadora rural tenho algum direito a recebe pelo INSS.
Boa noite Dr!.. Tenho laudo caracterizador com CIDH54.5 20/200 me enquadro como pcd e em cotas de concursos?
Grato.
Boa Tarde tenho uma nenê de 1 ano e 9 meses com cid H54.4 quais os direitos dela .
Meu filho enxerga 15% com o olho direito. E comno esquerdo enxerga normal. Ele teve toxoplasmose e o afetou o olho direito. Quais direitos ele tem, pois segundo a lei ele é monocular.
Rosangela,
Direitos são todos os que possuidores de deficiência possuem.
Att.
Leandro
Bom dia. Tenho acuidade 20/200. Farei perícia para aposentar por tempo de contribuição e deficiência pois tenho 27 anos de contribuição.
Pergunta: O perito pode negar mesmo estando na lei?
Francisco
Pode sim, pois a questão da deficiência e grau ainda é subjetivo.
Mas se negar pode rediscutir na justiça.
Att
Leandro
Marta. Sou monocular contribui há 28 anos ,mas não tenho como comprovar que perdi o olho direito com 7anos, o que fazer
Terá que buscar provas mais antigas possíveis da visão monocular, testemunha não basta
Sou monocular 54,4 tenho 23 anos de contribuição, com a nova lei o que fazer para requerer algum benefício, tive um processo dado como não aceito pelo sistema ,a 2 anos atras
Francisco
Temos que fazer uma análise mais detida de sua situação para saber o que fazer
Att
Leandro
Tenho visão monocular.
A isenção de imposto de renda, são apenas para os inativos (aposentados) ? Ou todos possuem o direito?
Só para aposentado ou pensionista.
Boa noite perdi uma das vistas tenho visão monocular desde os 12 anos de idade por quausa que fui atropelado por um carro ai fiquei cego de um dos olhos . Trabalho na roça das os 8 anos de idade com minha mãe posso requerer um pecurio
Moacir,
Dependendo da renda da família, ser menor de 25% do salário mínimo federal por pessoa, pode pedir o BPC no inss.
Att,
Leandro
Boa tarde, meu nome é Angélica.
Meu CID é H54.1
Estou recorrendo de um auxilio doença que foi cessado em 2019, é também um pedido de BPC , que foi negado na perícia médica, porém estou recorrendo. Não sei qual dos 2 irão ser aceitos, gostaria de saber as diferenças de ambos.
Outra situação é meu desejo em tirar a minha CNH, tenho direito??
Angélica,
Estas respostas demandam um tempo maior e mais esclarecimento que não dá para fazer por este via.
Se quiser nos chame no whatsapp e conversamos.
Att,
Leandro
Sou aposentada desde junho/2011, em 2017 entrei com processo de Desaposentacao junto ao INSS . Tenho VISAO MONOCULAR desde 7 anos idade, posso pedir revisão para mudança de tipo aposentadoria? Para aposentadoria de deficiente?
Marli,
A mudança de tipo de aposentadoria não é possível, mas é possível a isenção do imposto de renda.
Att,
Leandro
Dr a nova Lei de visão monocular contempla também os funcionários públicos aposentados por invalidez?
Sou funcionária pública municipal de Florianópolis aposentada desde 2007.
Tenho também direito aos 25% pela nova lei?
Grata
Angélica
Acréscimo de 25% depende da previsão no seu estatuto.
Agora vc como monocular é aposentada tem o direito a isenção do imposto de renda, que podemos fazer pra vc
Att
Leandro lino .’.
Ola Dr.Lino tbem ?
Tenho vusão cd olho esquerdo 20/ 200 com correção .Tenho 50 anos e tenho 30 anos de trabalho.Eu consigo dar entrada na aposentaforia ? Eu sou considerada deficiente visual ?
Obrigada
Sou monocular minha sou militar
reformado pelo Governo do estado da bahia .
João
provando a visão monocular e provando a reforma conseguimos sua isenção do IR.
Nos chame no whatsapp: 17-98111-4377 e conversamos.
Att,
Leandro Lino .´.
Tenho ambliopia no olho direito 20/200 e olho esquerdo normal como comprovar que ao INSS que é desde infância para aposentar por pcd?
Sou monocular minha sou militar
reformado pelo Governo do estado da bahia . Eu,posso ficar insento do IRPF?
Olá João,
Se for reformado e tiver visão monocular provada, conseguimos sua isenção do imposto de renda e talvez até restituição.
Nos chame no whatsapp> 17-98111-4377 e conversamos melhor.
Att,
Leandro Lino .´.
Dr tenho cid 54.5 consigo laudo PCD ?
E preciso ver no detran
Att
Leandro
Meu nome é Luciano, sou agente comunitário de saúde sou deficiente monocular, quero saber se eu tenho direito do passe livre interestadual, se sim como eu devo pedir esse benefício?
Luciano,
Passe interestadual, tem que ser deficiente e é preciso ter baixa renda.
Att.
Leandro
Dr Leandro me aposentei por tempo de contribuição por deficiência visão monocular inss desconta o irrf toda vez tenho que fazer a declaração do irrf e enviar os laudos para a receita porque o INSS já não cancela o desconto do irrf na folha sendo que evitaria menor demanda para a receita para analisar estas situações
Luis
Inss não reconhece a Visão Monocular como condição de isenção do imposto de renda.
Tem que portanto obriga-los em ação judicial.
Att,
Leandro
Aposentei 2008 , por tempo proporcional, contribuia com 3 salários mínimos, so recebo um salário, posso pedir revisão de aposentadoria já que ja tinha visão monocular?
Boa noite, tenho laudo de visão monocular com Cid 54.5, tenho direito de concorrer a vaga de deficiência em concurso?
Doutor sou monocular
H54.5
Tenho direito a pcd e aposentadoria?
Sim
Oi falar comigo no Zapata por favor (99)982692437
Boa noite.
Me aposentei por tempo de contribuicao , em 2019.
Sou monocular desde 2011 , posso fazer uma reavaliacao da aposentadoria ?
José
Poder pedir é possível, mas o inss não aceita e judicial não há garantia nenhuma.
Att
Leandro
Boa tarde, sou vigilante Carro Forte e sou monocular, nesse caso o q me diz? Posso exercer a função normalmente, uso de armas?
Não vejo problema.
Pode ser até policial.
Att
Leandro
Concessionárias não reconhecem visão monocular como deficiência para compra de veículos.pq?eles dizem q n foi aprovada lei.
Fabiano,
Realmente não reconhecem, tem que lutar na Receita Federal e muita vezes na justiça para reconhecer o direito.
Att,
Leandro
Portado visão ocular. Qual meu direito .eu sou estudante. Tenho dificuldade nas matérias. Eu já perdi en uma delas.o quer o corre durante a lei
Gostaria de informações de como obter o bilhete único da sptrans sou monocular com o cid 54.4.
Eles negam para esse cid teria como requisitar o meu direito na justiça.
Vocês trabalham com isso
Obrigada
Maria
Não basta a deficiência e preciso também ter a questão social, estar inscrita nos
Programas de renda do governo.
Se for seu caso é possível pedir a autorização judicial.
Att
Meu pai é aposentado e tem visão monocular e eu já fiz por 2x o requerimento junto ao INSS e recusaram alegando que ele não faz jus à isenção, conforme art 6º, inciso XIV, da lei nº 7.713/1988 com redação dada pela lei nº 11.052/2004.
Pode me dar uma dica do que fazer??
Telma,
Me chame no whatsapp: 17-98111-4377 e conversamos melhor.
O INSS nega sempre e ganhamos judicial.
Att,
Leandro Lino .´.
Oi bom dia trabalho registrado a um e 4 meis tenho Cid h54-4 tenho algum direito a algum benefício
Boa tarde eu Marcos Fernandes da Silva tenho apenas o olho esquerdo sendo que o olho direito eu não enxergo ou seja tenho visão monocular em desde que nasci sou servidor público aqui no espírito santo há quase 38 anos de contribuição e tenho 55 anos de idade gostaria de saber se com base mnessa Lei 142/2013 e 14126/2021, sansionada pelo presidente da República esse ano quanto a aposentadoria integrau. aguardo resposta
A aposentadoria do servidor e preciso analisar várias situações além da deficiência, o que não é possível fazer aqui.
Existe direito a aposentadoria como deficiente, mas se há enquadramento só analisando com calma.
Att
Leandro lino .’.
Olá bom dia . Leandro Lino! Meu pedido de passe livre interestadual foi indeferido , e eu tenho cegueira de um olho CID H544 , comprovada com laudo médico oftalmologista! Eu gostaria de saber se a nova Lei federal 14.126/2021 , sancionada em 22/03/2021 , não entrou em vigor a concessão do passe livre interestadual? Tenho deficiência monocular e não consegui o passe livre! Agradeço desde já, e aguardo retorno, obrigado!
Não. O passe livre depende da deficiência e falta de renda.
Se o indeferimento foi só pela deficiência então lute judicial
Att
Leandro lino .’.
Sou monocular e recém desempregado, qual minha chance de ter direito ao BPC ou possível aposentadoria?
Bom dia tenho visao 20/80 no melhor olho e 20/100 no outro com a melhor coreçao tenho direito ão bpc
Sou monocular, vou fazer 60 anos em fev23 e estou na justiça pleiteando aposentadoria, pois ja tenho 35 anos de contribuição , o juiz socilicitou da perita 6 perguntas, as 4 primeiras estão favoráveis a mim, aMotilidade ocular extrínseca: Ausência de desvios.
Natal, 01 de Agosto de 2022.
QUESITOS APRESENTADOS PELO JUIZ
a) O autor é portador de alguma doença ou lesão? Resposta: Sim, cegueira legal unilateral direita definitiva.
b) Qual o tipo e o grau da doença ou lesão? Resposta: Tem deficiência visual sensorial, com visão monocular.
c)Qual a data provável do início da doença?
Resposta: Não é possível saber a data precisa do início da doença. Possivelmente na infäncia, pelo alto grau de hipermetropia.
d) A doença que acomete o autor dificultou o exercicio de sua atividade laboral habitual, a exigir a utilização de recursos de acessibilidade ou de adequação ambiental? Resposta: Não. Pode ter carteira de habilitação categoria B, mas está inpato para outros tipos de habilitação como motorista profissional.
e) Considerando a Portaria Interministerial SDH/MPS/MF/MOG/AGU n.° 1, de 27 de Janeiro de 2014 e seus anexos, que tomam como base a escala de pontuação do IF-Br (Indice de Funcionalidade Brasileiro), indicando 41 atividades divididas em sete categorias (domínios): 1. Sensorial; 2. Comunicação; 3. Mobilidade; 4. Cuidados Pessoais; 5. Vida Doméstica; 6. Educação, Trabalho e Vida Econômica e; 7. Socialização e Vida Comunitária, a pontuação alcançada pelo autor o classifica como portador de deficiência grave, moderada, leve ou mesmo pontuação insuficiente para a concessão do beneficio?
Resposta: Pontuação insuficiente para a concessão do beneficio.
Essas perguntas 5 e 6 é para pessoas completamente cegas, pois são referentes a sua funcionalidade
Tenho Cid H 53.0 e sou funcionária pública, irreversível, posso me aposentar ou somente o H54.4?
Solange
A deficiência não pelo cid, mas uma análise mas é preciso uma análise mais aprofundada da questão.
Att
Leandro
Tenho acuidade de 20/400 irreversível e Cid 53.0 posso ser considerado como visão monocular.
Acuidade 20/400 é equiparado a cegueira, portanto, monocular
Att
Leandro
Jaime,
Não tem. Hoje se entende que tem que ter 32 anos de contribuição.
Att.
Leandro
Boa noite Lino! Como faço para adquirir incencao de IPVA?
Tem que entrar com o pedido na secretaria de fazenda do estado e depois tendo a negativa entrar com a ação judicial.
Att
Leandro
Bom dia meu filho de 12 anos tem um olho que ele enxerga 20/20 e o outro 20/150 o médico colocou o cid 10 h54.5 ele tem direito a aposentadoria ou loas
Boa noite ,Dr!
Tire uma dúvida, por favor!
Tenho ac/cc no OE 20/50(S/C 20/200)e no OD 20/60(S/C 20400) e cid H54.2 . Tenho neuropatia optica isquemica-sequela de dusn , com perda da visão central e parte da periférica de caráter irreversível no OD. Tenho direito à vaga pcd em concurso público? Meu médico me deu um laudo para que eu possa utilizar para esse fim, mas estou com essa dúvida por causa da acuidade.
Elton,
Precisa ver com seu médico se enquadra no conceito da Organização Mundial de Saúde – critério médico, como cegueira ou visão subnormal, se enquadrar, pode ser seja considerado deficiente, mas tem que ser analisado com mais calma.
Att,
Leandro
Olá, Dr.! Não entendi sua resposta.
É para mim ou para o Elton?
Caso seja para mim, fui diagnosticada com visão subnormal (baixa visão).
??
Olá, tenho visão monocular CID H54.4. trabalho na prefeitura de São Paulo. Tenho direito a redução de carga horária. Hj faço 40 / semanal…
Olá
É necessário ver se há previsão na lei municipal e passar por perícia médica.
Att
Leandro
Sou monocular derdi os 9 anos , eu penssei q com essa nova lei q saiu , eu podia adquirir o passe livre mas eu não consequi pq doutor lino ?
Me aposentei proporcional por tempo de serviço em 2015, com 27 anos de contribuição. Tenho visão monocular e não foi considerada na aposentadoria. Posso pedir revisão?
Jose,
E difícil dizer, pois existem entendimentos que dizem que sim, e outros não, pois não levou ao conhecimento do inss antes.
Att,
Leandro
Boa tarde, sou monocular porém consegui tirar minha CNH por sorte de não precisar tapar um dos olhos, agora em fevereiro vence minha carteira e precisarei fazer o medico de novo, o que poderei fazer caso me rodem por ser monocular?
Joaquim
Não existe “rodar” por ser monocular, renova normalmente.
Att.
Leandro
Bom dia dr
Eu tenho 51anos, professora, minha contribuição contada ja contas 26anos entre inss e lavradora, sou monocular desde os dezesseis anos que descobri e foi uma deficiencia por má formação, tengo 3 laudos médicos, estou desempregada a um ano e meio devido minha dificuldade de dar aulas e baixa visão no outro olho, fiz perícia medica dia 27/09/2021 e aguardo resposta judicial agora, qual a chance que tenho de receber o auxílio doença? Quanto tempo o juiz tem para dar a resposta? E quanto tempo para eu receber caso a resposta for positiva? Obrigada
Olá Cristiano,
Difícil dizer, pois não fazemos previdenciário.
att.
Leandro
Oi Boa tarde meu marido ficou cego do olho direito quando era criança por um acidente doméstico ele já tem 41 anos ele não tem nem uma contribuição ele tem direito a aposentadoria
Não
Perdi a visão do olho direito aos quatro anos de idade , fiz oito cirurgias pra colocar prótese . A última fiz aos dezessete anos . Ñ tenho condições psicólogicas pra me submeter a outra . Há tempo venho tentando conseguir um laudo , mas todo médico que eu vou, fala que só me dá o laudo se eu fizer a cirurgia . Sou obrigada a fazer cirugia estética, pra ter direito a um laudo que comprove minha deficiência? Meu tratamento foi no Ceará, hoje moro no Goiás. O hospital onde fiz pode me dá o laudo ? Fiz requerimento no INSS pro benefício BPC e estão pedindo o laudo . Porque eu ñ tenho direito de ter minha deficiência comprovada ? Ela só me serviu pra chacota , me inpedir de estudar , de conseguir trabalho? É revoltante ! Me ajude !
Francisca,
Como já teve a negativa do BPC te recomendo que procure um advogado da área previdenciária e entre com processo na justiça, para discutir seu direito ao beneficio.
Att.
Leandro
Eu ñ tive o benefício recusado , porque ñ entreguei minha documentação ainda , só fiz o requerimento, mas o oftalmologista se recusa a me dá o laudo atestando minha deficiência. Nunca tive direito a esse laudo . Eles querem me submeter a outra cirurgia. A pergunta que eu quero que o senhor me respnda é essa : Sou obrigada a fazer uma cirurgia estética, pra poder ter o direito ao laudo? Já fiz sete .
Boa tarde,
Fui diagnosticada com esse laudo, tenho direto a me aposenta? CID H54.
OD= 20/20 CC +2.25-050*90
OE= 20/20 CC +4,00-1,00*75 AD=+3,00 ESF
CONCLUSÃO: PCTE COM VISÃO NORMAL OD COM USO DE CORREÇÃO VISUAL E VISÃO SBNORMAL OE DEVIDO A AMBLIOPIA.
Olá, tenho ceratocone e obtive um laudo como monocular, porque minha acuidade visual é de 0 em um olho. Mas pretendo concorrer a cota para pcd em concurso público. Será que conseguiria? já que ceratocone por si só não é pcd, mas como monocular? Alguns acreditam que é passível de correção, mas sabe-se que não tem cura, mesmo após o transplante
Visão monocular e PCD, inclusive pra concurso.
Att
Leandro lino .’.
Você tem direito à isenção desde que comprovado por laudo médico.
Olá fui diagnósticado com CID H 54.5, 50.0 e 53.0 possso concorrer a cotas de pessoas com deficiência em concurso público?
https://www.jusbrasil.com.br/artigos/servidor-publico-ativo-tem-direito-a-isencao-de-imposto-de-renda-em-caso-de-doenca-grave/663849555
Veja o trecho da Lei:
“(…) os proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço E os percebidos pelos portadores (…)”
Percebeu o E?
A lei estabelece então dois casos em que cabe a isenção do Imposto de Renda:
proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço; e
proventos percebidos pelos portadores de moléstia profissional (servidor ativo ou aposentado).
Daí, o restante do texto legal traz uma lista extensa de doenças que podem se enquadrar como “moléstia grave”.
…no nosso caso Cegueira (que não diferencia se é unilateral ou total)
https://www.conjur.com.br/2018-ago-23/opiniao-isencao-ir-trabalhadores-cegueira-monocular#:~:text=Por%20todos%20esses%20motivos%2C%20os,do%20imposto%20sobre%20sua%20renda.
https://www.jusbrasil.com.br/noticias/decisao-declarado-o-direito-de-isencao-do-ir-a-servidora-publica-com-cegueira-monocular-em-atividade/582573928
https://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/comunicacao-social/imprensa/noticias/decisao-declarado-o-direito-de-isencao-do-ir-a-servidora-publica-com-cegueira-monocular-em-atividade.htm
Fabio
Cuidado que está informação está errada.
A partícula conjuntiva “e” e para não ficar repetindo proventos de aposentadoria e não significa que os ativos são isentos.
Att
Leandro
E quanto ao bpc o monocular de baixa renda poderá solicita junto ao inss
Valdir,
Poder sempre pode, se o INSS irá reconhecer é outra história.
Se negar cabe discussão judicial.
Boa noite. Sou monocular e gostaria de saber se eu me enquadro no sistema de cotas para entrada na Universidades
Sim, monocular é pessoa com deficiência para quotas de universidades, concursos públicos e vagas em empresas nas quotas.
Também tenho várias dúvidas. A avaliação biopsicossocial pode falar que não é deficiente? Mesmo com laudos expressos?
Edna,
Pelo decreto que regulamentou a Lei do Monocular sim.
Entendo que está errado, pois já há uma presunção legal que há deficiência, mas de qualquer maneira será uma briga
Sou PM tenho 21 anos de corporação e 5 meses averbado de INSS, há três anos fiz uma cirurgia e coloquei 2 próteses de quadril e continuo trabalhando em serviços leves e internos, gostaria de saber se eu tenho direito a icensao de imposto de renda e redução de tempo para se aposentar
Sr Jair
Precisamos analisar melhor seu caso.
Nos chame no WhatsApp e conversamos.
Att
Leandro
Sou monocular desde a infância acidente doméstico,tenho. 55 anos e trabalho como auxiliar de limpeza ,tenho 25 anos de carteira ainda trabalho,consigo aposentadoria especial?sou registrada normal
Olá
A aposentadoria especial do PCD depende da avaliação de grau pelo INSS, normalmente, não aceitam monocular.
Na justiça temos conseguido grau leve, 2 anos de redução – 28 anos de contribuição mulher.
Sou monocular desde a infância e estou com 32 anos de contribuição. Tenho laudos oftalmológicos recentes, como faço para comprovar que minha doença se origina desde criança?
Paulo,
A questão do monocular desde a infância, é necessário ver com médicos essencialmente o motivo da perda visual.
Alguns também conseguem atestados antigos, exames, e até ficha escolar de mostre esta condição.
Att,
Leandro
Gostaria de ter mais informações sobre a visão monocular pro Enem.
A visão monocular e deficiência para todos efeitos, principalmente pela nova lei federal do monocular, inclusive para o enem.
Att
Leandro
Sou militar estadual da ativa. Seria o caso de tentar reforma?
Carolina!
Via de regra os estatutos militares concordam com a reforma pela perda visual se ocorreu após o ingresso nas forças policiais.
Precisa ver seu estatuto.
Att.
Leandro
Tenho 17 anos e descobri que sou monocular tem 5 anos, tenho direito a aposentadoria?
Dr, aposentei por tempo de contribuição em 2019, sou monocular irreversível desde nascença (optose), não sabia que poderia aposentar pela condição monocular, sobre a aposentadoria incidiu FATOR Previdenciário que derrubou valores pagos sobre o teto desde 1994, a pergunta é:
Posso pedir REVISÃO para aumento de valores por ser Monocular?
Marco,
Como não levou isto ao conhecimento do inss no momento da aposentadoria, terá que entrar com processo administrativo (revisão administrativa) para pedir a mudança do benefício, se houver a negativa, entrar judicial para discutir.
Att.
Leandro
Boa tarde, a três anos tive um AVC, perdi por completo a visão do olho direito, e reversível, tenho 42 anos e 22 de contribuição, tenho direito ao benefício.
Wilson
Você é considerado pessoa com deficiência e tem direito a usufruir dos direitos previstos nestas condições.
att,
Leandro
Boa noite !
Tenho dois atestados médicos um aponta que minha visão no olho esquerdo e 20/200 e o outro atestado diz que é 20/400.
De posse desses atestados do oftalmo, como procedo pra ser reconhecido como PCd?
Alef.
Acuidade 20/400 já é considerado cegueira funcional, portanto, monocular e PCD.
Agora usará este laudo para tudo que precisar, inclusive para empresa. Para isenções tem laudo próprio.
Att,
Leandro Lino .´.
Bom dia. Sou mãe e minha filha é monocular do olho direito, hoje faz tratamento no Hospital do Servidor Público, fez biópsia do olho esquerdo e deu um linfoma não maligno . Dia 29/08/2022 começará o tratamento,. Sua visão esquerda ficou mais baixa. Já pedimos a readaptação, ela é professora Pedagogia.. Foi negado o cartão intermunicipal. O que faço para obter esse cartão?
Bom dia Lino.
Sofri acidente aos 10 anos de idade, hoje tenho 54 com 21 anos de contribuição. Tenho visão 20/200 , já fiz 8 cirurgias, sofro com estrabismo e ambliopia…
Queria saber como proceder para legalmente me caracterizar monocular. Sem falar no trauma na infância com todas as brincadeiras inerentes aos deficientes monoculares….
Grato
Olá João,
Para se considerar monocular tem que acuidade visual de no mínimo 20/400 com correção ou menor que isto, ou campo visual inferior a 20º.
Att.
Leandro
Dr. Leandro, se, pela a avaliação biopsicosocial , for constatado que o avaliado é pessoa com visão monocular, mas não alcançou pontuação suficiente para fazer jus à aposentadoria especial, como ficaria a aplicação da nova Lei, neste caso?
Geraldo,
A nova lei define o monocular como pessoa com deficiência e, portanto, deveria a partir de então, no meu entender, se reconhecido pelo menos como grau leve, mas como, o Decreto passou a dizer que precisa a avaliação biopsicossocial, estou apostando que na prática vai tudo continuar a mesma coisa, ou seja, ter lutar judicial.
Na justiça temos conseguido a aposentadoria do monocular como pessoa com deficiência do grau leve.
Att.
Leandro
Boa tarde Tenho visao monocular uso protesse no olho esquerdo dede os 4 anos de idade..tenho 57 anos .e 26 de contribuiçap.tenho direito a aposentadoria.obrig
Olá Elaine,
Para poder se aposentar o tempo de contribuição, o entendimento é que precisa de 31 anos de contribuição como deficiente, independente da idade.
Att.
Leandro
Olá Dr. Sou monocular desde criança, e descobri os direitos recentemente e recebi laudo médico. Tenho 32 anos e gostaria de saber qual direito tenho no sentido a benefício social e se tenho prioridade de tramitação, que monocular é reconhecido como deficiente visual?
Desde já grata pelo conteúdo!
Aguardo resposta!
Juliette
Tem prioridade em tramitação de processo judicial e administrativo.
Benefício tem aposentadoria com tempo de contribuição reduzido.
Att
Leandro
Bom dia!
Nos editais de algumas universidades federais, consta que visão monocular não é considerada deficiência. Mesmo assim, o candidato com visão monocular tem o direito de concorrer à vaga no sistema de cotas?
Olá Laila
Sim deve ser enquadrado como pessoa com deficiência ainda mais após a nova lei do monocular
Att
Leandro
Bom dia Dr. !
Sou servidor público federal. Estou com 58 anos de idade e 31 anos de contribuição. Sou monocular desde o nascimento. Que benefícios poderei requerer ? primeiramente referente a redução do tempo pra me aposentar e posteriormente pra requerer a isenção do Imposto de Renda, após a minha aposentadoria ?
Grato,
Luiz Gonzaga Mota
Luiz,
Como pessoa como deficiência tem que pedir a perícia no seu órgão para provar esta condição e no futuro poder aposentar com tempo reduzido.
Se negarem a condição de deficiente, quando inteirar 33 anos, poderá entrar com a ação para discutir o indeferimento e pedir a aposentadoria e depois a isenção do IR.
Att.
Leandro
Boa noite
Em 2013 sofri uma lesao no olho direito e perdi praticamente 100% da visao de um olho mas continuei trabalhando.
Em 2016 trabalhava em uma empresa dentro do porto c carga e descarga d navio, porem foram exigidos curso d altura e espaço confinado e eu fui reprovado no exame d visao e apos consulta fui diagnosticado com visao monocular e acabei sendo demitido.
Depois disso nao consigo pegar outro serviço no mesmo nivel, perdi minha carteira d habilitação com funçao renumerada e hje trabalho com salario 50% menor q eu trabalhava.
Estou com 44 anos e tenho como contribuição 07 anos de exercito sendo q um é o ano de sv obrigatorio e tenho d carteira 11 anos.
Com a nova lei de visao monocular tenho direito a algum peculio ou aposentadoria? Isenção ou cotas? Quais beneficios tenho por ter visao monocular? Obgdo
Olá Márcio,
Aposentadoria precisa ter o tempo para isto–33 anos de contribuição.
BPC (LOAS) talvez consiga se provar que está sem renda e não tem condições trabalhar.
O Monocular é pessoa com deficiência para quotas de empresa e quotas em concurso público.
Att.
Leandro
Muito bom saber da quotas principalmente para concurso n sabia
Muito obgdo
Olá, Leandro! Muito obrigado por se dispor a ajudar aos monoculares com informações.
Sou do RJ, 49 anos e monocular desde os 6 anos de idade.
Tenho 2 dúvidaa:
1- Trabalho numa grande empresa há 11 anos. Assim que eu soube da nova lei do monocular, obtive um laudo médico comprovando a deficiência e entreguei ao RH da empresa. A mesma é obrigada a me enquadrar nas cotas PCD ou fica à critério da empresa?
2 – Para eu exigir os meus direitos como deficiente (isenção de impostos na compra de veículos 0km, atendimento prioritário, vagaa de estacionamento, etc) eu preciso ter algum documento especial (INSS) ou basta apresentar um laudo de um oftalmologista?
Desde já, agradeço a sua ajuda!
Anderson,
Vamos lá:
1 – Não é obrigatório enquadrar como PCD, mas para a empresa é bom pois cumpre Cota.
2- Para as isenções de Impostos terá que entrar com pedido na Receita Federal, que continua indeferindo e depois com ação judicial.
Precisará de laudo do SUS ou médico credenciado do Detran.
Att.
Leandro
Boa tarde! Sou trabalhador da iniciativa privada a 23 anos, tenho 59 anos e sou monocular, como faço para ter isenção de imposto de renda e requerer aposentadoria
Antonio,
Ativo não consegue a isenção do IRPF.
Para aposentadoria é preciso para o homem 33 anos de contribuição.
Att.
Leandro
Tenho 35 anos, sou funcionária pública e tenho visão monocular irreversível, tenho 17 anos de contribuição, quais direitos eu tenho com essa nova lei?
Maria,
Existem vários, mas isto tudo depende de análise caso a caso.
De maneira genérica, lhe assiste todos os direitos destinados às pessoas com deficiência.
Att.
Leandro
Boa tarde!
Trabalho a 19 anos na mesma empresa no regime CLT , hoje tenho 39 anos diagnosticado com glaucoma desde os 2 anos de idade.
Onde perdi a visão direita (uso protese escleral) e glaucima controlado na esquerda, minha duvida é se há algum beneficio próprio em solicitar a empresa que me inclua ao programa PCD ou mesmo se há alguma prejuizo futuro a mim ou impedimento que possa me prejudicar a frente.
Outra questão é se devido a minha condição atual (visão monocular e glaucoma ) se poderia requerer aponsentadoria antecipada ou nivel medio ou grave.
Obrigado.
Deivid,
Não há problema algum em se enquadrar como pessoa com deficiência, para você até é bom, porque só podem te demitir se contratarem outra pessoa com deficiência por causa da cota.
A Visão Monocular é considerado deficiência leve, mas depende da sua condição visual, se afetou o outro olho pode ser que consiga mudar de grau.
att.
Sou professora municipal onde fui readpatada de funçao pelo fato de ser monocular. Ja tenho 25 de contribuiçao , sera se ja posso pleitar a aposentadoria?
Oi Edna, também sou professora. Como foi esse processo para a readaptação, poderias me informar. TB sou monocular.
Se preferir tem meu e-mail
ghellereieda@gmail.com
Grata
Boa noite
tenho visao monocular , 49 anos idade e 31 contribuição , consigo ja o beneficio
Olá !
Teria que ter 33 anos de contribuição para aposentar.
Att
Leandro
Meu filho tem 11 anos tem cid h54 .0 e 54.3 será que consigo algum benefício bpc
Graciele,
Talvez consiga depende do valor da renda mensal da família, tem que ser menor de 1/4 do salário mínimo por pessoa.
Att,
Leandro
Acabei de receber a sentença e minha aposentadoria especial por visão monocular foi indeferida. Entrei na justiça em 2019, após o INSS negar o direito em 2017.
O perito oftalmologista confirmou minha visão monocular, mas na avaliação ultrapassei o mínimo de pontos. Estou querendo recorrer, mas tenho receio de perder em segunda instância e ainda pagar as custas. Ora, a lei te dá o direito por comprovar ser monocular e na mesma lei não dá o direito por causa da avaliação biopsicossocial. Então um monocular jamais vai obter os pontos, pois pode trabalhar com seu único olho. Que lei é essa? Devo recorrer? Obrigada
Martha
Infelizmente não podemos comentar processos de outros colegas.
Deve se orientar com seu advogado.
Sorte!
Att
Leandro
Bom dia Dr. Lino,
Sou Servidor Público Federal (Professor do Magistério Superior), com 56 anos de idade e 32 anos de contribuição. Sou PCD-Visão Monocular já reconhecido com Laudo do Empregador e aguarda a perícia biopsicossocial para estabelecer o grau (geralmente indicam LEVE, né isso?). Tenho duas dúvidas: (1) Que benefícios poderei requerer ? (2) Como ficaria a contagem do tempo de serviço para que eu mantenha a totalidade da remuneração e paridade (Art 20 da EC103/2019)?
Grato pelo seu apoio às PCD,
Verenando,
E necessário fazer uma análise mais aprofundada de seu caso, o que é inviável neste canal.
Se quiser me chame no WhatsApp e conversamos.
Att
Leandro
Olá Leandro,
Obrigado pela excelente matéria.
Gostaria de saber se eu teria algum benefício com essa nova lei, pois tenho estrabismo desde a infância.
Já passei por duas cirurgias, mas sem sucesso. No entanto, consigo enxergar com os dois olhos inclinando o pescoço para a esquerda.
Essa posição virou a posição natural da minha cabeça, se coloco a cabeça na posição normal começo a enxergar imagens sobrepostas e sou obrigado a fechar um dos olhos.
Além disso, a maioria das vezes que estou lendo, sou obrigado a fechar o olho estrabíco, pois caso contrário fico com duas imagens sobrepostas.
Você acredita que eu poderia me encaixar nessa lei da visão monocular? Quais seriam os próximos passos para ser reconhecido como PCD?
Olá Edgar,
Existem umas regrinhas para ser considerado possuidor de Visão Monocular.
Tem que ter acuidade visual 20/400 ou menor, ou ter campo visual de 60º, ou seja, é mais uma questão médica do que jurídica.
Recomendo que consulte seu oftalmo para ver se se enquadra.
Att.
Leandro
Sou monocular od= não percebe luz
Os =20/20
Posso adiquirir o passe livre interestadual?
Olá
Além da deficiência precisa ter a condição de baixa renda e estar inscrito no cadastro de benefícios do governo federal.
Att
Leandro
Dr Leandro me aposentei por tempo de contribuição por deficiência visão monocular inss desconta o irrf toda vez tenho que fazer a declaração do irrf e enviar os laudos para a receita porque o INSS já não cancela o desconto do irrf na folha sendo que evitaria menor demanda para a receita para analisar estas situações
Olá, sou funcionário público há dez anos e tenho visão monocular. Posso solicitar isenção de imposto de renda?
Primeiro pela via administrativa com laudo da perícia médica do governo do meu estado?
Rodrigo,
A isenção é exclusivo para aposentados e pensionistas.
Att.
Leandro
Bom dia. Trabalho em serviços gerais de um fazenda, com carteira assinada. Tive um acidente de trabalho à um ano, estou recebendo o beneficio do INSS, fiquei com sequelas do acidente (visão monocular), mês que vem volto para as atividades mas com algumas restrições. Estou esperando a confirmação para a consulta ao Dr. do trabalho. Gostaria de saber do senhor alguns conselhos sobre direitos e deveres tatos meus como o do empregador após a minha volta ao trabalho.
Guilherme,
Você deve procurar um advogado da área de trabalho em sua cidade, que vai te orientar melhor.
Att
Leandro
Ola, tenho Ambliopia, tenho perda visual no olho esquerdo desde a infancia, o que ocasionou a visão monocular. Tenho 15 anos de contribuição ao INSS, tenho 41 anos. Consigo algum tipo de aposentadoria?
Olá Daniela
A mulher tem que ter pelo menos 27 anis de contribuição para aposentadoria
Att
Leandro
Tenho acuidade visual olho esquerdo 20/200 sou considerado monocular?
Gaspar,
Monocular tem que ter acuidade visual 20/400 ou menor ou campo visual abaixo de 20º.
att,
Leandro
Boa tarde!
Tudo bem?
A ambliopia pode ser considerada uma deficiência para efeito da aposentadoria?
Tenho esta patologia desde o nascimento. Enxergo embaçado de um olho, sem foco e não consigo ler deste olho.
Completei 33 anos de contribuição antes da vigencia da EC 103/2019.
Se for possível a aposentadoria, o problema é como fazer a prova da deficiencia desde tempos idos.
Grato pela atenção.
Sérgio
A ambliopia dependendo a situação da visão e do comprometimento, pode ser considerado deficiência visual (cegueira monocular) o que geraria a aposentadoria e isenção do imposto de renda.
Provar como ? Depende de análise do caso em particular.
Att
Tenho Ambliopia na vista esquerda desde a infância e hj estou com 45 anos. Servi 4 anos e no ano de dar baixa o oftalmo disse que nem era para Eu ter servido. Trabalho até a presente data mas a cada ano fica mais difícil pois acaba forçando a vista direita. E sei que não posso dirigir profissionalmente.
Será que poderia me aposentar?
SR. Jorge
Provando o problema visual, pode ser que consiga a aposentadoria como deficiente, mas isto depende de análise mais detida e de tempo de contribuição mínimo que varia de acordo com o grau da deficiência.
Att.
Leandro
Tenho visão monocular desde 1983 em razão de acidente de automóvel. Minha aposentadoria (B42) por tempo de contribuição da pessoa com deficiência foi concedida em março 2021. Logo em seguida entrei com pedido administrativo de isenção de IR, o qual o INSS indeferiu. Assim, pretendo requisitar tal direito na esfera judicial. Desta forma, busco assessoria jurídica com experiência no tema (visão monocular) para tal. E tambem qual a probabilidade de exito na causa?
Prezado Gilberto
Nos chame no WhatsApp 17-98111-4377 e conversamos.
Atualmente temos tido êxito em todos os processos de isenção do imposto de renda para monocular aposentado.
Att
Leandro
Bom dia. Obrigado pelo espaço.
Tenho visão monocular olho direito (5%) CID 54.4 / 53.0)
Com a lei Lei 14.126/21, de visão monocular como deficiencia, não soube interpretar bem se poderia pedir isenção de IPI. Caso sim, saberia qual o primeiro passo a se tomar?
Obrigado pela atenção.
Victor
Mesmo com a nova lei não é certeza a isenção do ipi.
Primeiro passo é procurar clínica credenciada do detran pegar laudo e entrar com o pedido.
Se negarem, existirem recursos administrativos ou ação judicial que podemos te assistir.
Att
Leandro
Boa tarde!
Sofri um acidente doméstico e uso prótese no olho esquerdo desde os oito anos de idade. Sou professora aposentada. Solicitei a isenção do imposto de renda e foi indeferido. Na primeira vez, em 2019, informaram que não estava elencada no rol de doenças da Lei 7713/88, conforme art. 6º, parágrafo XIV. Na segunda tentativa, em 2021, deram indeferido citando a Lei 7713/88, e/ou Lei 8541/92, e/ou Lei 9250/95, e/ou Lei 11.052/04. Isto na esfera estadual. Solicitaram exames comprovando a visão monocular, sendo um deles de campimetria ocular. No município, na segunda consegui que meu encaminhamento fosse deferido. A visão do olho direito é 20/200. Nos laudos médicos consta o CID 54.4.
O que devo fazer para ter direito a isenção do imposto de renda e dos benefícios que constam nas leis, como receber retroativo a cinco anos de pagamento do IR?
Olá Maria,
Precisamos analisar todos os seus exames para ter absoluta certeza que se enquadra na cegueira funcional, nos termos da OMS.
De modo genérico cegueira monocular tem que ser com acuidade de 20/400 ou menos com correção ou campo visual menor de 20 graus.
Mas existem outros fatores que podem enquadrar na visão monocular, é preciso analisar melhor.
Att,
Leandro
boa tarde,
Entrei com o pedido de Isenção de IPI na Receita Federal, porém o pedido foi indeferido com base na Lei 8.989, Lei 9.503 e na Resolução do Contran 718.
Caso eu entre com Recurso tendo com base a Lei 14.126/21 é possível reverter esse indeferimento?
Além dela, onde mais eu poderia basear minha defesa?
Obrigado.
sds.
Glauco
Glauco
Precisamos analisar melhor o processo para ver qual o melhor fundamento a usar em recurso.
Se quiser podemos te assistir no processo.
Att
Leandro
Oi, tentei marcar perícia como deficiência monocular, no departamento médico do governo de São Paulo, pois sou servidor público estadual, e obtive a resposta negativa, dizendo que falta regulamentação. O senhor tem conhecimento?
César,
Em teoria é necessário regulamentação, mas com a nova EC 103/2019, existe previsão da aposentadoria especial para o servidor federal de forma clara, e para o estadual, também se aplica, mas é preciso antes entrar com ação judicial para exigir o cumprimento deste direito.
Ou seja, que determine que faça a perícia biopsicossocial, o que não significa que vão já reconhecer a aposentadoria, que talvez precise ainda discutir na justiça.
Att,
Leandro
ENTÃO no entando eu não encontrei o laudo médico, nem o exames de fundo de olho ,o que fazer?
Boa tarde, meu nome e Vander
sou monocular do olho direito
sem percepção de luz (CEGO)
não vejo nem vultos com esse
olho
Porem um medico coloca o cid.; H
39,0
e o outro em local diferente, coloca o cid.: 54.5
Este 54.5 e mais antigo porem preciso de um relatório medico atual
para dar continuidade aos assuntos de meu interesse
Pode me auxiliar
Mairlon,
O CID depende de como é a visão, se é só uma a prejudicada, ou se são as duas.
Isto realmente tem que ver com o médico, mas visão monocular, pura e simples, é o CID h54.4
Att.
LEandro
Sou monocular, tenho 25 anos de idade, estou trabalhando em uma empresa privada, posso solicitar a isenção de imposto renda retido na fonte pagadora?
Felipe,
Só para aposentado e pensionista, é a isenção do imposto de renda.
Att.
Leandro
Bom dia dr. Por gentileza, uma informação: por causa da ambliopia, enxergo 10% com um dos olhos. No outro tenho 60% de visão, mas por miopia e astigmatismo. Entretanto, com uso de óculos, apesar de não melhorar o olho amblíope, o olho míope atinge 90% de visão. Isso me enquadra na categoria deficiente?
Telêmaco.
A ambliopia é deficiência visual monocular.
E ainda tem o plus da perda visual parcial do outro olho.
Att,
Leandro
EXISTE ALGUM PARAMETRO PARA AVALIAÇÃO BIOPSICOSOCIAL EM CONCURSOS PÚBLICOS?
Luiz,
Para concurso via de regra, não usam o parâmetro biopsicossocial, só usam o critério médico, mas se usarem, depende do que consta no edital como parâmetro.
Att,
Leandro
Prezado Leandro o que seria esse “critério médico”, os laudos e exames a serem apresentados ?
Lino, você tem algum caso recente de como o INSS tem aplicado a Portaria 450 quanto as 80% maiores contribuições e fator previdenciário, em se tratando da LC 142 (aposentadoria por tempo de contribuição do deficiente)? Já há decisões judiciais sobre o caso?
Claudio,
Desconheço decisões sobre o tema.
Att,
Leandro
Boa Tarde! Sou monocular desde que nasci, me aposentei em 2014 por tempo de serviço, eu posso trocar para aposentadoria por deficiência (seria mais vantajosa)? Obrigada!
InÊ,
Primeiramente te informo que aposentada tem direito à isenção do imposto de renda, se caso estiver pagando.
A mudança de aposentadoria é meio difícil, pois não foi pedido na época no INSS, mas é possível se pedir e talvez ganhar na justiça. Quanto a ser mais vantajosa, será se caso tiver sido aplicado o fator previdenciário em sua aposentadoria.
Att.
Leandro
Boa Tarde! Sou monocular desde 5 anos de idade, completei 35 anos de carteira assinada em março de 2020 (Idade Atual 52 Anos) Posso me aposentar com pagamento corresponde a 100% do salário de benefício e continuar trabalhando no setor Bancário?
Sr. Wagner,
Se conseguir a aposentadoria será 100 por cento do salário de benefício (que não e o mesmo que salario atual), e poderá continuar trabalhando por que não é aposentadoria por invalidez.
Att,
Leandro
Tenho visão monocular porém continuo na ativa na Marinha. Anteriormente tentaram me reformar, há 20 anos atrás, mas entrei na justiça e consegui permanecer. Hoje, gostaria de ser reformado, porque com o tempo tenho medo de ter problemas na outra vista tbm pois trabalho no computador. No meu caso, caberia reforma, mesmo a Marinha não querendo me reformar ? Seria integral ou proporcional ? Sou oficial da marinha com 25 anos de tempo de servico.
Alan
Se a perda da visão foi após o ingresso na marinha tem decisões favoráveis a reforma, mas é proporcional. Integral só se fosse por acidente em serviço
Att
Leandro
Prezados,
Sou militar reformado, na graduação em que ocupava, quando na ativa, com soldo integral e isento de IR, tudo reconhecido no Judiciário.
Descobri ser monocular após 7 anos de serviço e obtive o reconhecimento, de se tratar de acidente de serviço, por ser submetido a diversas inspeções de saúde e gozar de plena forma após a minha incorporação às fileiras do EB.
Isto só foi possível no Judiciário após ser reintegrado e permanecer em serviço por mais 7 anos.
Minha esperança com a nova lei é de conseguir também no Judiciário a melhoria de reforma, pois administrativamente, não conseguiram me justificar e se quer quiseram dar entrada em meu requerimento com este pleito.
Pergunto ao Dr. Lino se já viu algo parecido, pois tenho outros amigos com a mesma dificuldade.
A maior estranheza é que já estão aparecendo casos de reforma, com grau imediato, após o surgimento da nova lei.
E no administrativo, quem deveria ajudar está perdido.
Grato
Boam dia Dr. Leandro Lino,
Tenho visão monocular desde 11 anos (Há praticamente 50 anos), em consequência de desligamento do nervo óptico em acidente. Hoje, minha visão no olho esquerdo é 0, e no olho direito tenho miopia e estigmatismo 2,75 graus estigmatismo e 1,7 miopia. Tenho duas dúvidas: No meu caso, posso ter isenção do IPI na compra de um veículo 0 quilômetros?
Eu sou concursado no estado, e entrei como deficiente físico (visão monocular). No caso de aposentadoria, eu posso aposentar com 100% do meu salária atual, incluindo ajuda de custo e gratificação?
Agradeço sua atenção.
Olá
A isenção do ipi é uma grande luta e algumas decisões são favoráveis e outras não, so lutando que pode chegar ao êxito.
A aposentadoria especial do PCD servidor depende de Lei própria estadual, senão tiver se aplica a lei federal, quanto ao valor não é 100% do salário, mas 100% do salário de contribuição, e paridade só para os que ingressam antes de 2008.
Sou PCD monocular, tenho direito a vaga fixa no meu condominio? pela dificuldade em manobrar?
Depende da norma do seu condomínio.
Att
Leandro
Boa tarde, Dr. Leandro Lino!
Sou monocular, OD 20/200 e OE 20/20, sendo o CID H35.5, o meu caso pode ser enquadrado na Lei 14.126/21.
Agradeço pela sua atenção!
Acuidade 20/200 não é considerado monocular.
Att
Leandro
Bom dia!
Tenho visão monocular!
Vou me aposentar em dezembro/21. Tenho direito a isenção do pagamento da Previdência, ou seja dos 11%?
att
Marcos
Marcos,
Aposentado do INSS não paga previdência.
Aposentado servidor público paga e não tem mais o direito à isenção;
Att,
Leandro
Olá Lino,
aos 07 anos cortei meu olho direito com um canivete. Tenho pouquíssima visão deste olho, nunca mensurei, mas acho que abaixo de 10%. Hoje tenho 52 anos, 32,5 anos de contribuição no INSS. Minha carteira de motorista sempre vem com a informação de “visão monocular”, desde a 1a. que tirei aos 23 anos, em 1993. Gostaria de saber se posso obter os direitos de um deficiente com visão monocular. Inclusive já vou completar os 33 anos de contribuição ao INSS e gostaria de solicitar minha aposentadoria. Tenho estes direitos?
Peço sua ajuda e orientação.
Grato,
Sinval
Se comprovar a visão monocular, tem os direitos da pessoa com deficiência.
Quanto a questão de aposentadoria precisa ser feito uma análise mais profunda.
Att.
Leandro
Boa tarde, Dr. Leandro,
Tenho visão monocular, 52 anos , 28 anos de tempo de contribuição sendo os últimos 14 anos como servidora municipal de São Paulo, gostaria de saber se tenho direito de me aposentar antes dos 55 anos com esta nova lei.
Obrigada.
Dulcinéia,
Tem que ser analisado com mais calma, o que não é possível por aqui.
Att
Leandro
Olá doutor, tenho 41 anos tive tumor no nervo Optico do olho direito , e operei com perda de visão por completo isso agora em setembro, tenho 20 anos de contribuição (CLT, sem o problema ainda), eu posso entrar com pedido de aposentadoria monocular com o laudo medico que tenho, CID H54-4? Tenho Ceratocone no olho que enxergo, isso tb é levado em consideração para a aposentadoria no monocular na pericia no INSS?
Posso entrar com processo com Advogado para agilizar?
grata.
Ola
E preciso analisar calmamente sua situação.
Mas como se tornou monocular agora, só no futuro poderá usar deste benefício.
Att
Leandro
APOSENTADO HA 8 ANOS, PORÉM FOI FEITO CALCULO COM FATOR PREVIDENCIÁRIO, É POSSIVEL REVISAR ESSA APOSENTADORIA E REQUERER A INTEGRALIDADE COM A DEVOLUÇÃO DOS VALORES QUE FORAM DESCONTADOS EM FACE DA APLICAÇÃO DO FATOR PREVIDENCIARIO?
Edison
Existe como pedir, agora êxito não existe certeza.
Att
Olá Dr. Leandro, tenho 59 anos de idade e visão monocular desde a infância, inclusive tal observação consta nas CNHs. Sou servidor público municipal concursado desde 1985, com mais de 36 anos de contribuição para o INSS … tendo condições de aposentadoria voluntária, porém antes da EC 103/2019 tinha a garantia de integralidade de remuneração, paridade e complementação por parte do Município, mas informações locais dizem que para conseguir complementação tenho que cumprir as exigências Constitucionais ou seja somente com 65 anos de idade, mesmo existindo desde 2012 lei municipal que assegura aposentadoria integral e a complementação de proventos pagos pelo INSS aos servidores que ingressaram até 31 de dezembro de 2003, originalmente no Regime Estatutário, independentemente de contribuições para fundos de aposentadoria complementar conforme estabelece o estatuto do servidor e a Constituição Federal de 1988. O questionamento é se pedir aposentadoria por deficiência de visão monocular dispensará os requisitos constitucionais, se é que existem no meu caso, para receber a complementação dos proventos?? Se puder me ajudar agradeço imensamente.
Emerson
Não da pra analisar esta questão aqui, temos que estudar seu caso em particular.
Se quiser nos contate por WhatsApp e podemos conversar sobre como analisar seu caso.
Att
Dr, tenho visão subnormal no olho esquerdo, com CID H54.5 entro na cota de pcd para concurso público, seria para Policia Civil da PB, mas tenho duvidas em qual grupo me inscrevo, se pcd ou não.
No meu lado tem descrito assim: Sem correção: no OD 20/20 (-3) OE 20/100 já com correção OD 20/20 e OE 20/80 refração: OD + 0,25 – 0,50 x 150 e OE + 2,50 – 1,50 e 20.
Se o senhor puder me responder, ficarei grata!
Maria
Infelizmente não há como fazer está análise aqui, temos que analisar laudos e editais, então só via consulta on line.
Abraços
Leandro
Bom dia Doutor Lino! Tenho 37 anos sou monocular com Ceratocone e Astigmatismo avançado em um olho do qual já perdi a visão, sou servidor público municipal e tenho 18 anos de contribuição, sendo monocular eu consigo me aposentar???
Alisson
Estas resposta só podem ser dadas via consulta on line, pois é preciso analisar muita coisa.
Att,
Leandro
BAIXA VISÃO EM UM DOS OLHOS E CONSIDERADO MONOCULAR
Monocular tem que ter visão de acuidade 20/400 ou menos com correção no olho comprometido.
Att
Leandro
Olá! Eu nasci scega de um olho e énchego só um pouquinho com a dieta, devido a toxoplasmose congênita. Cresci com várias sequelas pois sinto falta de memória tenho esquecimento repetino , sofro com constante dores de cabeça, enchacos nos olhos e muita ardência e pique de escuridão. Mesmo assim a empresa responsável de ônibus do município me negou o passe livre, segundo eles eu não encaixo no quadro.obs:a assistência social já avia me concedido o passe livre, quando fui pegar na empresa eles não quiseram me dar,então pedir que eles me desse uma copia como prova pois achei um absurdo me senti humilhada. O que devo fazer deficientes visuais tem ou não direito ao passe livre?
Depende da lei do passe livre do seu município.
Janeiro procure a Oab e veja se pega um advogado pelo estado para entrar com processo judicial.
Att
Leandro
Boa tarde,
Sou monocular a 44 anos , gostaria de saber se tenho isenção ao rodizio de veiculos de São Paulo ?
Tenho um laudo antigo, como minha deficiência é permanente , teria que ter um laudo novo ?
Mavi,
Só conhecendo a lei municipal para dizer.
Se a lei disser que PCD tem a isenção do rodízio, então teria, porque monocular é PCD.
Att,
Leandro
Boa tarde
Sou monocular, solicitei aposentadoria especial por tempo de serviço (28 anos – mulher).
Fui convocada para perícia. Esta pode alegar que minha deficiência não interfere no meu trabalho e indeferir o meu pedido?
Sou coordenadora pedagógica
Olá!
Sou monocular desde os 07 anos de idade, devido a um acidente com um objeto cortante. Hoje tenho 52 anos e 32 anos e 08 meses de contribuição. Completarei 33 anos de contribuição em Maio. Tenho laudo recente de visão monocular (CID 54.4). Passei a ser cadastrado como PCD na empresa em que trabalho desde Novembro de 2021. Entendo que posso dar entrada em minha aposentadoria como deficiente grau leve ao completar 33 anos de contribuição. No entanto, apesar de ser monocular desde os 07 anos, não tenho documentos que comprovem que trabalhei os 33 anos nesta condição de monocular. O médico que me operou já faleceu e os oftalmologistas que me atenderam a partir dos 07 anos até a pouco tempo não possuem meus dados. Todas as minhas carteiras de motoristas, desde 1993, vem com a descrição de visão monocular e com as letrinhas correspondentes. No entanto não tenho mais estas carteiras. Por favor, minha pergunta é: Como fazer para comprovar que sou monocular desde os 07 anos de idade?
– Um laudo de algum oftalmologista atestando que esta minha deficiência não vem de tempos recentes é valida?
– Testemunho de pessoas que sabem de meu acidente são válidos?
– O que posso fazer para tentar comprovar minha deficiência desde os 07 anos?
Obrigado!
Eu nasci cega de um olho, nasci com a toxoplasmose congênita, doença que me deixou várias sequelas, como falta de memória, inchaço ardência e secreção de lágrimas constante e diariamente me sinto como se faltasse parte do meu cérebro, evito sai sozinha pois as vezes me da um branco e eu me perco em lugar onde eu conheço, por causa dessa doença eu preciso fazer acompanhamento com psiquiatra pois é muito difícil conviver com essa doença e sua sequelas, mas mesmo assim a empresa de ônibus do município me negou o passe livre alegando que eu não sou deficiente sem contar que a assistência social já havia me consedido o passe livre e o cartão já estava proto mas quando cheguei a empresa pra pegar eles não me deram. Me senti humilhada diante da situação.
Não sei o que fazer gasto muito com ônibus pra correr atrás de pobremas de saúde e nas vez eu não consigo pagar a passagem e tenho que fazer o trajeto de pé. Por lei eu não obteve carteira de motorista por que minha deficiência visual me impede de dirigir, deficiência essa que segundo a empresa não me dá o direito ao passe livre.
Dr. Lino, tenho visão subnormal e laudo com CID: H54.5, Z94.7(transplantado córnea), e essa deficiência se enquadra nessa nova lei de monocular? Tenho algum direito em relação a IR, previdência, cotas para concursos, etc..?
Mauro
Isenção do imposto de renda só para aposentado e pensionista.
Quanto a cotas e demais questões, tem que ser feito análise com calma dos exames, o que não é possível aqui.
Att
Leandro
Meu nome e nilso aparecido tinoco
Tenho visao monocular causada por toxoplasmose tenho direito a algum beneficio do inss
Tenho 33 anos e 16 de contribuicao ao inss
Nilso,
Nos chame no whatsapp e te passamos o contato da área de previdencia.
17-98111-4377
Att,
Leandro
Boa tarde, fui solicitar minha renovação da CNH para deficiente monocular pelo Detran de SC e eles não aceitaram pois disseram que ainda não chegou a autorização pelo SINETRAN pata eles, o que devo fazer? A lei já está em vigor?
Fernanda,
Na verdade não existe CNH de deficiente, o que existe são restrições de dirigir, que são constadas na CNH que já existem a muito tempo.
Estas restrições são os médicos do detran que analisam e consideram como obrigatório, como p.ex., uso de óculos, visão monocular etc;
Att,
Leandro
meu laudo esta cid 10 h 53.0 e h 26.9 tenho chance de conseguir beneficio do governo ,aposentar?
Ivanete,
Nos chame no whatsapp: 17-98111-4377 e te passamos o contato de quem cuida da área de previdência.
Att,
Leandro
Leandro boa tarde!
Sou monocular desde criança ,50 anos, ambliopia, fui dispensado de concurso pra fuzileiro aos 17 e alistamento aos 18 devido a cegueira de um olho, fato que dificilmente vou conseguir provar ao INSS, minha primeira CNH aos 27 anos trouxe a informação de Visão Monocular na observação, tentei renovar para CNH remunerada, mas não foi permitido. Também fui barrado através dos editais de vários concursos para área de segurança. Já completei os 33 anos de contribuição e dependo da perícia Biopsicosocial me declare ao menos leve, Apesar de todas essas restrições me considero um sujeito normal já que me adaptei bem, devido a cegueira me acompanhar desde criança. Existe alguma orientação no sentido de comportamento perante ao perito nestas situações?
Carlos,
Tem que demonstrar todo o prejuízo que teve na vida por causa da visão monocular e torcer para o que perito seja realmente atento a isto.
Senão só via judicial, e lá os peritos são mais atentos.
Att,
Leandro Lino .’.
Bom dia dr.
Com relação ao saque de FGTS, o INSS prevê cegueira como uma das doenças que habilitaria essa função.
Para uma pessoa com função monocular, é liberado esse recurso do saque de recursos do INSS?
Muito obrigado e parabéns pelo canal.
Kaito
Boa questão.
Em teoria sim, mas certamente só via ação judicial.
Att
Leandro Lino .’.
Boa tarde
Dr. Leandro
Tenho visão monocular desde os 7 anos fui diagnosticadas aos 15 devido a toxosplamose olho direito com sequelas no olhos esquerdo, consigo solicitar auxilio doença ou aposentadoria junto ao INSS tempo de contribuição 18 anos 48 anos de idade.
Boa noite
Recebi esse laudo
Acuidade visual
OD -125 & -200 15° =20/25
OE -15.50 & -200 165° = 20/200
Obs : OE é de caráter irreversível
Gostaria de saber se me enquadro como deficiente visual?
E consta o CID H54.5
Ainda não entendi se o INSS considera visão monocular para PCD quando a visão de um olho for abaixo de 20/200 ou 20/400?
Boa tarde Dr Lino,
Sou policial militar em Santa Catarina e possuo visão mononular. Tenho direito a reforma?
Depende de seu estatuto e se foi diagnosticada a perda visual durante o serviço militar.
Att
Leandro lino .’.
Sou monocular, tenho RG com cid e tudo, mais não reconhecem, nem INSS, nem vaga em concurso público, nada.
O inss tem reconhecido como deficiência leve para aposentadoria e para concurso também que sido aceito.
Att
Leandro lino .’.
Acho que só pra quem tem sorte.
Todas tentativas do INSS minhas foram negadas.
E não é só esse Cid, tem laudo de psiquiatra e de ortopedista.
Me inscrevi em um concurso mês passado e não foi aceito minha deficiência.
Vai de sorte.
Ola Dr Lino gostaria de uma informação recebo pensão por morte desde 2013 .só que tenho uma filha que há alguns anos tem problemas sério de visão e agora descobrimos que tem muita dificuldade de enxergar com o olho direito.dizem ser visão monocular .Teria como aumentar minha pensão por causa dessa doença dela.ja que a pensão inclui eles.filhos 3
Estou sendo aposentado no TJSP por incapacidade total e permanente por dor crônica e síndrome dolorosa pós laminectomia.
Além disso, entrei à época no TJSP como PCD (cota) por ter ambliopia – visão 20/200.
Alguma dessas doenças me permite discutir judicialmente a isenção do imposto de renda?
Por gentileza, me informe também qual é o seu honorário para eventual ação.
Obrigado pela ajuda,
Celso
Celso
Em princípio a questão da visão pode ser se enquadre em visão monocular e pleitear a isenção, já ganhamos isenção com acuidade 20/200.
Att
Leandro lino .’.
Olá. Tenho visão monocular, sequela de uma neurocirurgia que atrofiou meu nervo oftálmico direito onde perdi a visão. Não consegui auxílio acidente de qualquer natureza do INSS… agora, trabalho em uma instituição que o Estatuto do Empregados prevê redução de carga horária para pessoas com deficiência no entanto, foi indeferido pela junta de médicos de saúde, apesar de eu trabalhar em frente à um computador e sentir muita dificuldade de enxergar após certo tempo (sou de área administrativa). Gostaria de saber se poderia ajuizar uma ação para conseguir essa redução. Ouvi xoisas terríveis dos médicos por exemplo “vc sabia que teria q usar computador antes de entrar”, “temos outros empregados monoculares q não pediram redução” e etc… é desanimador…
Mirian
É necessário se analisar o estatuto, mas é em tese pode ajuizar ação.
Att
Leandro lino .’.
Bom dia tenho visao 20/80 no melhor olho e 20/100 no outro olho com a melhor coreçao tenho direito ão bpc
Ele não é aposentado ele já deu várias entradas e vem negada mais será q ele tem direito de receber algum auxílio tipo auxílio acidente. bpc.ou outro…
Rubeni
Tem que ser analisado com calma tudo para dar um parecer.
Att
Leandro lino .’.
Bom dia meu esposo tem visão monocular Cid h54.4 desde 2016 ele tem direito a algum benefício
Olá
Se for aposentado ou pensionista tem a isenção do imposto de renda.
Att,
Leandro Lino .’.
Obrigada agradeço de coração q Deus te abençoe
Olá Dr. perdi a visão direita.
Como faço para ter a redução do IPI para a compra de um automóvel.
Quais os procedimentos?
Ana Maria
A isenção do ipi demanda luta na receita federal e as vezes ação judicial para conseguir
Att
Leandro
Olá, Dr. Lino, recebi o laudo com a CID H 54.5 H50.0 H 53.0 com visão 20/100 no olho esquerdo. Tenho direito a isenção no IR, cotas em concursos, cotas em vestibular?
Sou monocular e tenho estrabismo no mesmo olho que não enxergo. E no olho que enxergo, não consigo adaptar a nenhum grau. Não estou conseguindo exercer o meu trabalho, de porteiro/vigia. Não consigo firmar em um posto, logo me recolhem, e não dão explicação. Oque eu fasso nesta situação. Sou pcd na empresa, eles não me manda embora, me recolhe pra casa pra ficar aguardando novo posto.
Isac
Te recomendo que fale com advogado trabalhista que poderá te ajudar
Att
Leandro lino .’.
Tenho visão monocular congênita (nascimento), gostaria de pedir aposentadoria, pois trabalho desde o 15 anos e tenho 49 anos. No entanto, o registro de PCD cid 54.4 só foi reconhecida na carteira esse ano. E entrei na empresa 2019. Como proceder para pedir aposentadoria pelo tempo de contribuição e ser reconhecido como PCD durante o tempo antes da Lei Federal n.º 14.126/2021?
Osmany
Para esta análise e preciso ver várias outras coisas, o que não é possível aqui.
Nos chame no WhatsApp: 17-98111-4377 e conversamos melhor.
Att
Leandro lino .’.
Sou servidor publico tenho visao mono, posso solicitar reduçao de carga horaria? trabalho no computador, ao final do expediente tenho sentido minha visao embaçada e muita dor de cabeça.Ja uso oculos e o grau ta ok.
Me foi orientado essa possibilidade
Olá
Redução de carga horária depende de previsão em seu estatuto ou lei própria sobre o assunto dependendo do ente federativo que pertence, e depende de exame em banca médica.
Não tendo norma regulamentar para seu ente pode pleitear a aplicação da lei federal.
Att
Leandro lino.’.
Bom dia, Doutor,
Sou servidora publica federal, atuo como docente – Professora EBTT – Tenho 1 ano de contribuição pelo INSS, como docente de escola particular + 7 anos de contribuição como docente estatutária do Paraná + 10 anos de contribuição como docente estatutária federal.
Sou monocular desde o nascimento (ambliopia e estrabismo) – Laudo com CID 54.4
Gostaria de saber quais seriam meus direitos quanto a aposentadoria especial. Tenho 42 anos.
Grata pelo auxilio.
Olá Renata,
As decisões judiciais tem caminhado no sentido de redução de 2 anos de contribuição para aposentadoria pela visão monocular, sem agravamento da visão no olho funcional, portanto, mulher iria para 28 anos contribuição para aposentadoria, mais aquelas regras de tempo no cargo etc..
att,
leandro
Queria saber porque visão monocular da direito ao cartão Defis EM Londrina, mas não em São Paulo. Mudei de município e me negaram o cartão