STJ define alcance da isenção tributária para portadores de doenças graves A legislação beneficia com a isenção do Imposto de Rendapessoas acometidas por doenças graves, as quais, geralmente, necessitam de tratamentos de saúde ou do uso de medicamentos...
O Senado aprovou hoje (6) um projeto de lei (PL) que coloca profissionais de saúde e segurança pública na lista de prioridades na restituição do Imposto de Renda. Da mesma forma, também entram como prioridade profissionais da assistência social, educação e os...
Simples Nacional: empresas afetadas por crise podem parcelar dívidas 01/04/2021 08:24Ver: 24 As micro e pequenas empresas afetadas pelo agravamento da pandemia de covid-19 podem parcelar os débitos com o Simples Nacional até o fim de junho, com desconto na multa e nos...
O PL 458/2021 de autoria do Senador Roberto Rocha traz a discussão uma possibilidade de se atualizar o valores dos imóveis e móveis em declaração de imposto de renda, para os valores de "mercado". O projeto implementa o REAP - Regime Especial de Atualização...
O prazo atual acaba em 30 de abril. A proposta segue para análise do Senado. quarta-feira, 31 de março de 20210 O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira, 31 o PL 639/21, do deputado Rubens Bueno, que prorroga até 31 de julho o prazo para entrega da declaração...
Toffoli vota para afastar IR de pensão alimentícia; Barroso pede vista Julgamento estava no plenário virtual da Corte e foi adiado com o pedido de vista. segunda-feira, 22 de março de 20210 Em julgamento no plenário virtual, ministros do STF discutem se incide imposto...
Em meio um gravíssima pandemia o Governo Federal como sempre só pensando em arrecadação. No último dia 1/3, editou a medida provisória n. 1034/2011, que dentre outras coisas veio praticamente acabar com a isenção do IPI para PCD. É sabido que a isenção do IPI para...
Apartir do dia 3 (três) de novembro, as empresas poderão reparcelar os débitos apurados pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional). A Instrução Normativa RFB nº...
O STF no julgamento do ADI n. 6096, decidiu que a lei que estabelecia o prazo de 10 anos para entrar com ação judicial contra o indeferimento do INSS de concessão de benefícios ou seu cancelamento e, revisão do ato de concessão é inconstitucional, portanto, não tem...
Devido a Pandemia do Coronovírus a Receita Federal havia prorrogado o pagamento dos tributos devidos no simples nacional (DAS) para o microempreendedor individual (MEI), no entanto, neste mês de outubro de 2010 os tributos voltam a ser cobrados. E não é simplesmente...
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 100, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPFDESPESAS COMUNS ENTRE PESSOA FÍSICA E JURÍDICA. LIVRO-CAIXA. DEDUTIBILIDADE.As despesas comuns entre médico, que aufira rendimentos de trabalho não...
O governo quer acabar com as deduções de IR (Imposto de Renda) com saúde, educação e dependentes usadas pelos contribuintes para pagar menos imposto ou aumentar a restituição. Como contrapartida, a equipe econômica quer reduzir a alíquota máxima de IR dos atuais 27,5%...
A Receita Federal liberou na manhã desta segunda-feira (24) a consulta ao quarto e penúltimo lote de restituição do Imposto de Renda 2020. Segundo o Fisco, 4.479.172 contribuintes serão contemplados com o recebimento de R$ 5,7 bilhões nesta fase de pagamentos. Os...
O pagamento da restituição do Imposto de Renda 2020 caiu na conta nesta segunda-feira (31), mas o que fazer se o esperado dinheiro não aparece na conta-corrente? Foi o que aconteceu com a internauta Cintia, que enviou esta dúvida para a coluna: Declarei o Imposto de...
Fim do ano se aproxima e muitas pessoas já começam a pensar no Imposto de Renda. As buscas por aplicações em Previdência Privada na modalidade PGBL também aumentam nessa época. Isso acontece porque é possível reduzir seu Imposto de Renda investindo nessa modalidade da...