ROL ANS É TAXATIVO OU EXEMPLIFICATIVO?

ROL ANS É TAXATIVO OU EXEMPLIFICATIVO?

O STJ está julgando dois recursos - embargos de divergência, quando há decisões diferentes dentro do próprio tribunal sobre o mesmo tema, em qual se analisa se o ROL de procedimentos e coberturas da ANS é TAXATIVO ou EXEMPLIFICATIVO. O que está posto em análise é se...

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VETADA A ISENÇÃO DO IPI PARA DEFICIENTE AUDITIVO

NOVAS REGRAS PARA ISENCAO DO IPI PARA PCD.

A câmara dos deputados federais aprovou a Medida Provisória n. 1.034/2021 que dentre outras coisas prorrogou a isenção do IPI para PCD até 31/12/2024. Além disto, alterou o valor máximo para a isenção e a limite para isenção do IPI para PCD, cujo no valor e de...

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RECEITA FEDERAL NÃO PODE COBRAR IRPF SOBRE JUROS DE MORA EM AÇÕES CONTRA O INSS

ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA NA VISÃO DO STJ

STJ define alcance da isenção tributária para portadores de doenças graves ​​​​​A legislação beneficia com a isenção do Imposto de Rendapessoas acometidas por doenças graves, as quais, geralmente, necessitam de tratamentos de saúde ou do uso de medicamentos...

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PGR DEFENDE A CONSTITUCIONALIDADE DA REVISÃO DA VIDA TODA

PARCELAMENTO DO SIMPLES DA CRISE DA PANDEMIA

Simples Nacional: empresas afetadas por crise podem parcelar dívidas 01/04/2021 08:24Ver: 24 As micro e pequenas empresas afetadas pelo agravamento da pandemia de covid-19 podem parcelar os débitos com o Simples Nacional até o fim de junho, com desconto na multa e nos...

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SIMPLES NACIONAL VOLTA A SER COBRADO

SIMPLES NACIONAL VOLTA A SER COBRADO

Devido a Pandemia do Coronovírus a Receita Federal havia prorrogado o pagamento dos tributos devidos no simples nacional (DAS) para o microempreendedor individual (MEI), no entanto, neste mês de outubro de 2010 os tributos voltam a ser cobrados. E não é simplesmente...

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