PGBL deve entrar na partilha em inventário

por out 11, 2021Notícias0 Comentários

O STJ definiu que a PGBL quando está no período de acumulação tem natureza de investimento, portanto, deve entrar na partilha em inventário.

Para o STJ a PGBL não entraria na partilha em inventário quando estiver sendo recebida como aposentadoria ou pensão por morte.

A decisão ocorreu no REsp n. 1726577

0 comentários

Enviar um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Open chat