A Turma Recursal de Uniformização de Jurisprudência do TRF 4, ao julgar um pedido de uniformização de jurisprudência, decidiu a deve ser permitido a dedução de despesas com casa de repouso ou seja entidades que trabalhem com cuidados diferenciados aos idosos no imposto de renda.
Segundo o entendimento da TRU que “a intenção do legislador foi a de garantir a dedução de despesas médicas com os profissionais enumerados, bem como entidades que assegurem direito de atendimento ou ressarcimento de despesas da mesma natureza.”
Assim como “É ilegal a limitação estabelecida pelo Dec. n. 3.000/99, ao reduzir a abrangência legal, desde que comprovada a existência de prestação de serviços à saúde dos idosos, tais como descritos no art. 8º, II, a, da Lei n. 9.250/95.”
Portanto, foi julgado provido o recurso fixando a tese:
“a dedução de despesas com saúde aplica-se à entidades que garantam aos idosos cuidados diferenciados, mediante o oferecimento de serviços voltados à proteção da saúde física e mental para assegurar a dignidade da pessoa humana. Os autos devem retornar à Turma Recursal de origem para adequação do julgado à tese firmada.”
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TRU) Nº 5005972-66.2019.4.04.7107/RS
E os gastos com cuidador de idoso? podem ser deduzidos?
olá Denise,
Se forem registrados entram como empregados domésticos e em teoria pode ser deduzido, apesar que a Receita Federal atualmente nega a dedução de despesas de domésticos do IR.
Att.