Após a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos juizados especiais federais decidir pela possibilidade de dedução das contribuições extraordinárias destinadas a cobertura de déficit nas previdências privadas no imposto de renda, agora é a vez do tema ser julgado pelo STJ.

O STJ vai decidir a questão da dedução no IRPF destas contribuições, conhecidas como equalização, cuja decisão irá valer para todas as instâncias abaixo do STJ, especialmente para os tribunais regionais federais, pacificando as decisões neste tema, inclusive por causa das inúmeras ações coletivas existentes.

https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?novaConsulta=true&tipo_pesquisa=T&cod_tema_inicial=1224&cod_tema_final=1224