A Receita Federal publicou a SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF10 Nº 10004, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023, entendendo que as despesas com condomínio referente ao fundo de reserva e benfeitorias pagas pelo proprietário podem ser deduzidas dos valores recebidos de aluguéis para fins de cálculo do imposto de renda:
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF
IMÓVEIS. ALUGUÉIS. DEDUÇÕES. DESPESAS DE CONDOMÍNIO. FUNDO DE RESERVA. BENFEITORIAS.
As despesas de condomínio, ordinárias e extraordinárias, incluída a despesa para constituição de fundo de reserva, constante da alínea “g” do parágrafo único do art. 22 da Lei nº 8.245, de 1991, constituem dedução dos aluguéis recebidos, desde que o ônus tenha sido do locador, por força do disposto no art. 31, inciso IV e § 1º, da Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 2014, e nos arts. 42, inciso IV, e 689, inciso IV, do Regulamento do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, aprovado pelo Decreto nº 9.580, de 2018 (RIR/2018).
Solução de Consulta vinculada à Solução de Consulta COSIT nº 167, de 27 de setembro de 2021.
Dispositivos Legais: Regulamento do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (RIR/2018) aprovado pelo Decreto nº 9.580, de 2018, arts. 42 e 689; Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 2014, arts. 30 a 35.
com base no texto sendo possivelmpeço , sendo possivel, gentilmente esclarecer;
a imobiliaria enviou-me demonstrativo IR informando valor bruto aluguel deduzido tx adm mas o liquido recebido nos relatórios mensais alem da tx adm era deduzido tb sevalor fundo reserva e tx extra ou tx obra qdo ap;icavel
Joao
Para casos pessoais só podemos esclarecer via consulta on line.
Att
Leandro lino .’.
como se contabiliza os rendimentos das aplicações dos recursos do Fundo de Reserva?
A minha dúvida é que acho que não se deve contabilizar em receitas do Condo Hotel e consequentemente a Administradora vai ganhar um percentual sobre esses rendimentos e também será distribuído a título de lucro para os investidores condôminos?
Entendo que esse rendimento deve ser incorporado exclusivamente na conta do Fundo de reserva
os valores do fundo de reserva são colocados em qual quadro da declaração ?
Preciso saber se as taxas extras para benfeitorias no prédio pode ser consideradas como benfeitoria para aumentar o valor do imóvel.