Será o fim da isenção do IPI para pessoas com deficiência?

por mar 8, 2021Notícias0 Comentários

Em meio um gravíssima pandemia o Governo Federal como sempre só pensando em arrecadação.

No último dia 1/3, editou a medida provisória n. 1034/2011, que dentre outras coisas veio praticamente acabar com a isenção do IPI para PCD.

É sabido que a isenção do IPI para compra de carros para PCD não existia limite de valor, sendo que assim existiam inúmeros modelos possíveis de aquisição e sempre com incentivos das montadoras que davam ainda descontos na compra.

Mas agora com a mudança da lei do IPI limitando o valor da compra do carro em r$70 mil será praticamente impossível de se comprar um carro zero pelas pessoas com deficiência.

No nosso mercado poucos carros existem com “adaptações” importantes para estas pessoas, tais como, direção hidráulica e câmbio automático, cujo valor seja até r$70 mil; em sua maioria os preços são superiores a isto, o que irá dificultar em muito a compra.

Alegam a existência de abusos, mas não podemos retirar direitos dos que mais precisam, porque o governo não tem capacidade de fiscalizar!

E para piorar só poderá ser renovado o pedido de isenção a cada 4 anos e a venda após 2 anos, mas o contra-senso, pode vender após 2 anos, mas então, terá que esperar mais 2 anos para adquirir outro veículo com isenção.

Infelizmente vemos mais uma vez que a vontade de arrecadar e maior que interesse social!

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