Resgate de PGBL é isento do imposto de renda por moléstia grave

por jan 6, 2021Artigos10 Comentários

A tempos vimos defendendo que a PGBL, assim como, as demais previdências complementares (fundos de pensão) são isentas do imposto de renda decorrente da existência de moléstia grave, quando for aposentado ou pensionista.

A discussão sempre se travou se o resgate da PGBL e do fundo de pensão, após a aposentadoria, quando for possuidor de moléstia grave, fica ou não isento do imposto de renda.

A receita federal sempre defendeu que o resgate não é a mesma coisa que recebimento mensal, portanto, não seria isento do imposto de renda, pela moléstia grave.

Após várias discussões judicias e muitos processos ganhos, inclusive por nosso escritório, a Receita Federal resolveu se curvar as decisões judiciais e passar a reconhecer em processos que realmente existe a isenção discutida, inclusive sendo publicado recente está decisão.

Este novo entendimento da Receita vem facilitar os processos, mas não significa que reconhecimento automático , pois depende de processo interno e se indeferido cabe recurso administrativo e ação judicial.

Para os que já foram negada a isenção anterior, só resta pedir a revisão do processo que negou a isenção ou recorrer à justiça.

10 Comentários

  1. Rodrigo Pastl

    Favor fazer contato comigo

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    • Leandro Lino

      Oi rodrigo

      Aguardamos seu contato

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      • Cesar Benvenuto Palvarini

        E o VGBL, pode ter tratamento semelhante?

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        • Leandro Lino

          Olá a vgbl está fora, pois é considerado aplicações.

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  2. Claudio Savedra

    Eu tenho enfisema pulmonar a mais de dez anos, já fui na receita federal peguei o formulário e não consta como doença grave.
    Mas o enfisema pulmonar é uma doensa grave.

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    • Leandro Lino

      Olá enfisema realmente está fora da isenção, mas se eventualmente tiver outros problemas somados, e p.ex ler/dort podemos lutar pela isenção

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    • Rossana galliani

      Bom dia, tenho duvidas se tenho direito a isenção do imposto de renda…tenho cirrose hepatica compensado ,sou diabetica tipo 2 e pressão alta…sera que consigo isenção por esses diagnósticos?

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      • Leandro Lino

        Rossana

        Se for aposentada ou pensionista tem direito a isenção do imposto de renda.

        Att

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  3. Soraia Silva Ortiz da Rocha

    Bom dia eu nasci com doença degenerativa de má formação osséa ou seja displasia no quadril esquerdo e já tenho beneficio do Governo do Bilhete especial por isto e sou pensionista vitalicia por morte da Caixa Ec.Federal gostaria de saber se eu tenho direito da isenção do imposto de renda porque ainda faço tratamento de aculpuntura para Friomalgia e artrose nós dois joelhos e coluna por conta disto e o caso vem agravando agora com Covid-19 apenas estou fazendo caminhadas e devido estar em casa parada sinto minhas pernas inchadas e atrofiando as musculaturas,aguardo seu retorno urgente,obrigada,

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    • Leandro Lino

      Prezada Soraia,

      A questão de deficiência física não significa direito a isenção do imposto de renda.
      Tem que demonstrar que existe eventual paralisia.

      Att.

      Responder

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