A Lei n. 8989/1995, que regulamenta a isenção do IPI para pessoas com deficiência, trazia expressamente a limitação de isenção do imposto àqueles que possuíam deficiência visual binocular:
§ 2o Para a concessão do benefício previsto no art. 1o é considerada pessoa portadora de deficiência visual aquela que apresenta acuidade visual igual ou menor que 20/200 (tabela de Snellen) no melhor olho, após a melhor correção, ou campo visual inferior a 20°, ou ocorrência simultânea de ambas as situações. (Incluído pela Lei nº 10.690, de 16.6.2003)
Diante da previsão legal a Receita Federal sempre negou a isenção do IPI a Visão Monocular, mesmo após a edição da Lei n. 14.126/2021, que classifica a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual, para todos os fins legais.
Contudo, atualmente com a vigência da Lei n. 14.287/2021, de 31 de Dezembro de 2021, trouxe a previsão clara que se aplica a isenção do IPI as pessoas com deficiência visual.
Como conceito de pessoa com deficiência traz a nova a lei a previsão da aplicação do conceito biopsicossocial, ou seja, se considera pessoa com deficiência àquele possui impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
O conceito de pessoa com deficiência trazido pela nova Lei do IPI, é o mesmo versado no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n. 13.146/2015); inclusive este conceito também é considerado pela Lei do Monocular (Lei n. 14.126/2021).
Restamos agora analisar a questão do método de avaliação, ou seja, método biopsicossocial, ainda até o momento não foi totalmente regulamentado pelo Poder Executivo, dessarte, estabelece a Lei n. 14.827/2021, que enquanto não houver a regulamentação, este método não será aplicado, portanto, ainda teremos que esperar a regulamentação pela Receita Federal para saber como será o método de avaliação para fins de concessão da isenção do IPI.
Apesar da falta de regulamentação clara, entendemos, que a nova Lei do IPI ao utilizar o conceito biopsicossocial de deficiência, e com a revogação da limitação da isenção a deficiência binocular, é claramente assegurado ao MONOCULAR o direito à isenção do IPI.
Olá, tenho a visão monocular desde o nascimento (26 anos) e comprovado por laudo médico, como Visão monocular congênita. CID 54.4. Sobre a questão de solicitar a isenção de IPI ou até a compra/ troca de novo veiculo já tenho este direito adquirido desta isenção como PCD? Quais os próximos passos? Terei que entrar com alguma ação juridica com advogado? Sou de São Paulo, região de Jundiaí.
Olá Valdir.
Existe o direito sim, fazemos todos os processos.
Só nos chamar e conversamos.
Leandro
Tenho visão monocular, minha habilitação sempre teve restrição X, preciso encontrar uma clinica médica para preencher o laudo e assim conseguir solicitar a isenção, poderiam me ajudar ?
Depende do estado que é.
Att
Leandro
Bom dia sou da cidade de São Paulo
Boa noite sr tenho lutado por a inserção nas tá difícil tenho visão monucular olho direito não enxergo..aí como fazer
Quem tem visão monocular pode se aposentar
Trabalho de mecânico e queria saber se posso aposentar
Pode com 33 anos de contribuição ao inss como deficiente.
Att
Leandro lino .’.
Boa tarde ,tenho deficiência visual sou monocular
Minha CNH é Categoria D ,mas tenho que renovar agora como faço para renovar como pcd
Meu nome é Adriana.
Oi boa tarde tenho cegueira monocular e hoje fui passar com o médico da banca e ele me falou que não poderia me dar o laudo pois não me encaixo como PCD.
Olá! Me chamo Elisabete. Moro em Minas Gerais. Tenho visão monocular desde 1994, devido uma cirurgia de retirada de tumor no nervo óptico. Consigo isenção de Imposto e IPVA para aquisição de veículo?
Elisabete
A resposta e longa.
O ipi ja conseguimos.
Nos chame no WhatsApp:17-98111-4377 e conversamos melhor.
Att
Leandro
Olá sou monocular poderia me ajudar na solicitação da isenção?
Luana
Se for aposentada ou pensionista conseguimos a isenção do imposto de renda.
Isenção para carro depende do estado.
Att
Leandro lino .’.
Minha filha tem 14 anos não enxerga nada do lado direito acuidade visual 20/400. Ela tem direito algum benefício?
Sou do Espírito Santo.
Já procurei até me informei a clinica do Detran disseram que não tenho direito.
Mesmo após te sancionada a leu no congresso Nacional.
Não ente porque nega nosso direito.
Romário
Isenção para carro não é fácil, depende sempre de boa luta e normalmente judicial, pois é normal a receita federal e estadual negarem.
Att
Leandro lino .’.
Bom dia. Meu marido.tem visão.monocular. A isenção.do IPVA já é garantida por Lei? E do IPI, será que terá alguma chance?
As isenções para carro ainda são obtidas só via ação judicial, e o IPVA depende da lei do estado do licenciamento.
Att,
Leandro Lino .’.
Boa tarde, sou do DF habitado desde 1976, minha habilitação e meu prontuário no Detran constava portador de visão monocular primeiro, depois até 2013 constava a letra X, minha habilitação atualmente não tem nenhuma observação, o Detran se recusa a colocar a observação, fiz a biometria levei laudo médico e Detran mesmo assim se recucolocar a observação (X) não sei a quem recorrer já levei laudo médico na renovação agora mas o Detran se recusa a colocar a observação.
Os detrans do país todo estão fazendo este impedimento. Mas não é ter ou não a restrição X na CNH que lhe dará o direito à isenção.
Att,
Leandro
Boa noite!
Sou a Telma de Planaltina, tenho visão monocular. E pretendo ir na Secretaria da Fazenda do DF primeiro, antes de ir no Detran. Entre no nosso grupo de visão monocular
Ok
Tenho visão monocular, entrei com o.processo no Detran, que foi favorável a minha deficiência, mas a receita já recusou 3 vezes
Tenho na carteira a.restrição x e os laudos em mão
Normalmente a receita nega e tem que recorrer com chances de ganhar.
Att
Leandro lino .’.
Boa tarde!! Tenho visão Monocular.. Sou da Bahia.. Será que consigo isenção IPI e IPVa para compra de carro zero??
Sou visão monocular, tenho carteira de motorista com a restrição x, cid 54.4, consigo a isenção de IPVA? IPTU? IPI acredito que não, poderia me orientar? Sou do Estado do Rio Grande do Sul.
Aline
Ipi tem saído via ação judicial, ipva tem sido mais difícil.
Att
Leandro lino.’.
Boa tarde
Tenho visão monocular e tenho interesse na redução do IPI, qual o custo e materiais necessários para entrar com ação
Sou de São Paulo, vcs atuam aqui ?
Olá boa tarde. Tenho visão monocular. Quero saber se tenho direito à isenção do IPVA ou em vagas de estacionamento.
Ipva Depende da lei do estado que for.
Vaga de PCD carro tem sim, mas é uma luta para aceitarem.
Att
Leandro lino .’.
Tenho visão monocular, já consegui o laudo do DETRAN, gostaria de saber se além da isenção do IPI tenho direito de isenção de iof e IR, ou mais alguns..
Erivelton
A isenção do IR é exclusivo para aposentado ou pensionista e se for seu caso, e provando a visão monocular conseguimos sua isenção do IR.
O IPI ainda é uma luta imensa, não existe certeza e nem consenso.
Att
Leandro Lino .´.
Boa noite. Muito grato pelas informações. Vcs atuam no Rio de Janeiro?
Gostaria de fazer contato para uma reunião
Muito obrigado
Paulo,
Nos chame no whatsapp e conversamos melhor.
17-98111-4377
att,
Leandro Lino .´.
Em que ajuda todos este direitos si nada adianta,nada da certo ?ou temos direito ou não temo.
Tenho visão monocular 40 anos tenho CNH com restrição X e A porém tentei a carteira especial mas o CFC se nega encaminhar junta médica sou do ra
Boa tarde sr quero saber se deficiente visão monocular já tenho direito em inserção de IPI ICMS.. ok eu sou MG..obrigado
Sou monocular por acidente de trabalho a 36 anos , recebi auxílio acidente do INSS até me aposentar em 2014 , me enquadro na isenção de imposto para aquisição de veiculo novo ?
Olá sou de Indaiatuba-SP sou portador de visao monocular desde o nascimento e minha carteira tem a restrição x, só com isso consigo comprar com isenção?
Bom dia. A minha CNH é do estado do Pará, autualmente moro em Americana SP, tenho visão monocular desde os 07 anos, tem como me encaixar como PCD? Qual o procedimento?
Boa noite Dr Lino.
Sou monocular desde 1986. Uso prótese.
Comprei um carro zero 2016, sem o desconto do IPI. Tem como rever esse desconto?
Sou de Curitiba.
Ilce
Como já passaram mais de 5 anos não tem como pedir qualquer devolução.
Att
Leandro
Boa noite Dr Leandro.
Obrigada pelo breve retorno.
Abço,
Tenho visão monocular desde q nasci, porém minha CNH não possui a letra X, é só ir ao Detran para fazer o exame e ajustar?
Obrigado
Anderson
Tem que passar por novo exame médico detran, levar o laudo e pedir pro perito constar a restrição.
Att
Leandro
Boa tarde!
Tenho visão monocular desde o nascimento, tentei uma aposentadoria por invalidez,mas aqui na minha cidade Taubaté/SP
Não tem médico especialista para atendimento, como faço uso de óculos pois tbm tenho problemas visuais no outro olho eles me avaliaram com uso do óculos
Falei que temos 2 vida uma com óculos outra sem, meu pedido foi negado.
Como posso saber se meu grau é leve, moderado ou grave.
Tenho 23 anos de contribuição e 43 de idade.
Obrigada
Daniela,
Esta análise é mais complicada, não dá para fazer aqui.
Tem que analisar seus exames e seu histórico profissional para ver qual o grau de se enquadra.
Quanto a aposentadoria por invalidez é mais complicada.
Att,
Leandro
Tenho visão monocular.
Posso comorar o carro e meu filho ser o principal condutor.
Mesmo ele morando em sp e eu em Santos
Não
Boa noite
Quando eu tinha 7anos machuquei o olho direito. Fiz várias cirurgia ao longo da minha vida. Hoje aos 31 anos Não tenho mais visão nenhuma do olho direito. Tenho carteira de motorista onde consta minha deficiência. Consegui já os laudos médicos agora qual o próximo passo ?
Oi! Boa noite!
Tenho visão monocular de nascença!! Mas sempre dirigi carro e até hj dirijo!
Mês que vem queria comprar um carro. Quais são meus direitos?? Terei isenção na compra??? Vou no detran/rj , e levarei laudo confirmando minha cegueira! Caso , por lei, tenha isenção, qual a porcentagem???i
Obrigado
Cesar
Normalmente é negado a isenção e tem que lutar judicial, mas em processo nunca existe certeza.
Att
Leandro Lino .’.
Bom dia ,
Tenho visão monocular e moro no DF. Quais os impostos e alíquotas que ficarei isento ou serão aplicadas para compra de um carro?
Anderson
Ainda falta a regulamentação do IPI para ver como vai ficar.
Os demais impostos do carro depende da lei estadual, precisamos analisar com calma, o que não é possível aqui.
Att,
Leandro Lino
Tenho visão monocular, estou trabalhando no momento. Consigo ser insento no imposto de renda? O
Mariane
Só se fosse aposentada ou pensionista
Att
Leandro lino .’.
Tenho visão monocular desde 1981, ela passou a ser considerada deficiência visual, se não me engano, a partir de 2019.
Sou aposentado pelo INSS desde o ano de 2010.
Posso pedir revisão do benefício da minha aposentadoria, tendo em vista o reconhecimento, por Lei em 2019, da visão monocular como deficiência visual para os efeitos legais?
Passados 10 anos da aposentadoria não pode mais pedir a revisão.
Att
Leandro lino .’.
Boa tarde Leandro, sou monocular e fiz o pedido de isenção de IPI e foi negado
Ângelo
Normal a receita sempre nega, temos que analisar tudo pra ver o caminho a seguir.
Att
Leandro
Boa tarde
Tenho 41 anos
Tenho visão monocular de nascença
Gostaria de saber se tenho algum direito
Obrigado
Olá!!! Qual a média de tempo p uma ação de isenção de IPI?
Precisa-se de mto tempo para que seja concluído?
ola minha mae tem visao monocular e paga financiamento da caixa economica federal e tem o seguro da caixa sfh ela por acaso tem direito a quitacao do financiamento por ser diagnosticada com visao monocular por invalidez permanente
Só analisando o contrato para saber, o que não e possível aqui. Só via consulta on line.
Att
Leandro lino .’.
Bom dia , sou deficiente monocular com restrição X na CNH, entrei com pedido pelo Sisen e recebi como resultado que por portar CNH eu não teria direito a isenção . Posso recorrer dessa decisão ? Seria por meio administrativo ou judicial? Grata
Maria,
Pode recorrer administrativamente ou judicial, a seu critério.
Para o processo judicial não precisa aguardar o julgamento dos recursos administrativos.
Att,
LEandro Lino .´.
Quem tem menos 20% de grau de um olho têm direito a isenção do IPVA?
Existem chances de ganhar a isenção via ação judicial, mas a fazenda do estado de sp não aceita.
Att
Leandro lino .’.
Eu moro em são José dos dois pinhais Paraná
Tenho visão monocular, restrição na CNH. D, F e X. Tenho direito às isenções?
Tenho visão monocular desde o nascimento CID 54.4, atualmente só tenho usado os laudos (Obtidos em clínicas particulares) para prestar concurso, mas gostaria de comprar um carro com as isenções (Caso tenha direito)… Como posso fazer? É necessário acionar o judiciário? Caso positivo, é possível informar o valor e se o tempo médio de espera pela sentença?
Yuri,
O IPI já conseguimos em recurso na receita, o ICMS E IPVA só via ação judicial.
Att,
Leandro Lino
Bom dia!
Não enxergo do olho direito sou monocular eu tenho o direito de comprar um carro com desconto para PCD
Depende de análise da lei do seu estado.
Att
Leandro lino .’.
Olá, boa noite!!
Tbm tenho este mesmo problema
Tenho visão monocular, inclusive com o laudo cid 54.4 atestando a deficiência. No entanto existe uma barreira ao tirar habilitação no qual o detran não permite em sistema informa que o tal tem este tipo de deficiência.
A lei brasileira é muita atrasada para tais finalidades. Quem reaokejte tem direito ao mesmo tempo não tem.
Oi eu tenho visão monocula desde de pequeno será que tenho direito IPI sou de minas gerais
Helder
A receita normalmente não aceita a isenção em primeiro grau, mas tenho conseguido êxito em alguns processos em recurso.
Att
Leandro lino .’.
Ola leandro, sou do goiás consegue me ajudar a obter a isenção…sou monocular desde o nascimento.
Cláudio
Nos chame no WhatsApp e conversamos melhor: 17-98111-4377
Att
Leandro lino .’.
Ola tenho laudo alegando visao monocular
Gostaria de saber os passos para gantir desconto na compra de veículo
Amanda
Desconto do ipi só com luta dentro da receita federal.
Podemos fazer os processos para vc
Att
Leandro lino .’.
Olá,
Tenho ceratocone em um olho bem avançado. Existe alguma possibilidade de conseguir a isenção de PCD?
A Receita Federal está negando todos os pedidos de isencao de monoculares, sem nem citar essa lei. Alguns dizem que é por conta da letra X e não Z que aparece na habilitação. O que fazer
Rosa
Tem que recorrer da decisão na receita ou discutir judicial
Att
Leandro lino .’.
Boa tarde Dr. Leandro Linob meu marido tem deficiencia monocular apos acidente em 2019,é policial militar aposentado,nunca tirou habilitação,fez cirurgia de cancer de próstata há 3 meses está com incontinencia urinaria, tem 70 anos como procede para ter desconto na compra de carro zero
Isenção de carro e algo mais complicado e da bastante trabalho.
Mas é aposentado tem a isenção do imposto de renda.
Att
Leandro lino .’.
Me passa o seu contato, Leandro. Grato
Ola
Nosso contato 17-98111-4377
Att
Leandro
Eu tenho visão monocular. Como conseguir pdc? Vcs estão em sp?
Olá boa noite Leandro eu sou deficiente monocolo mais não é de nacensa já faz 20 anos que me encontro assim qual as minhas possibilidades e TB quanto me custaria esse processo
João
Me chame no WhatsApp 17-98111-4377 e conversamos melhor sobre o assunto.
Att
Leandro lino .’.
Boa tarde, tem algum contato que eu possa ligar?
Rafael
Nosso WhatsApp e 17-98111-4377
Att
Leandro lino .’.
Olá bom dia tenho visão monocular e tenho um veículo mais ele não é isento ele é 2013 será que posso pedir isenção
Flávio
O veículo usado também pode ser isento, mas a isenção pro monocular depende de grande luta, mas é possível.
Att
Leandro lino .’.
olá bom dia tenho 30 anos e tenho habilitação desde os 18, toda renovação não atualiza para visão monocular.
tenho carteira AB.
NA MINHA PROXIMA RENOVAÇAO EU POSSO LEVAR UM LAUDO PARA SER INSERIDO NA MINHA CNH ?
Sim, peça para o médico do detran.
Att
Leandro
Quero fazer o processo de isenção para compra de carro sou do RJ mais o despachante disse q a receita não regulentou a lei pois tenho visão monocular
É considerado deficiente visual desde 2021 é lei federal mais o estado não considera?
Ipi só via ação judicial se pode lutar pela isenção
Att
Leandro
Olá! Foi negado pra mim isenção de IPI devido a minha habilitação está com a letra X , tenho visão monocular! Isso está correto, dei entrada no processo em Goiânia e a resposta foi auditor fiscal de Recife. Isso está certo?
Olá !
A receita nega para todo mundo, mas em ação judicial temos ganho está isenção.
Att
Leandro lino .’.
Tive um acidente aos 2 anos de idade e fiquei estrábica até 21 anos , fiz cirurgia mas só foi estética, perdi 95 por cento da visão do olho esquerdo.Sou considerada monocular ? Agora sou diabética estou tendo mais dificuldades de enxergar . (67)98413-4388
Olá
Depende de uma análise de seu médico, se pelo enquadramento do organização mundial da saúde sua perda visual se equiparar a cegueira então e monocular.
Att
Leandro lino .’.
Sou portadora de visão monocular e financiei um imóvel pela caixa econômica em 2020, tenho direito a algum desconto?
Boa tarde,
Poderiam entrar em contato comigo, pois tenho interesse de fazer o processo para insencao….
André,
Nosso whatsapp: 17-98111-4377
Att,
Leandro
Boa tarde Leandro, dos processos que vcs já deram entrada, qual o percentual de ganho?
50%
Obrigada pela atenção.
Falei errado não foi invalidez, foi por deficiência.
Obrigada
boa noite tenho visao monocular do olho esquerdo perdi aos 9 anos tenho direito a redução de ipi na compra de carro
A receita federal não tem aceito em primeiro grau, conseguimos algumas isenções em recurso
Att
Leandro
Olá TD bem?
Sou monocular,mas a única coisa q tenho é CNH,com validade reduzida, gostaria de saber quais os benefícios eu teria?
Desde já agradeço.
Paulo Curitiba PR
Valdir,
Para fazer os processos da isenção te recomendo ir em despachante que faça estes trabalhos, mas se precisar de recurso então fazemos.
Basicamente são os laudos provando a visão monocular, mas tem que ser analisado com calma, se realmente se enquadra.
Att,
Leandro Lino .´.
Boa noite tenho deficiência monocular e gostaria de saber se tenho direito a isenção do ipva? sou do Rio de Janeiro
Sou deficiente .onucular desde meus 9 anos e queria orientação
Rosevaldo
Podemos agendar uma consulta on line.
Att
Leandro lino .’.
Olá, sou de Santa Catarina, e sou monocular, se eu tiver direito, quanto você cobra para para fazer os processo?
Édson
Monocular tem isenção do imposto de renda se aposentado ou pensionista. O ipi está suspenso e só com muita luta
Att
Leandro lino .’.
Sou deficiente físico monucular tem qual o direito minas Gerais as inserções..
Tenho visão monocular desde os 16 anos de idade e já tenho 68. Tenho lado médico onde consta a cid que comprova esta condição, além de constar desde minha primeira habilitação que tenho visão monocular. Sou aposentado desde 2013. Mesmo assim tive que entrar com um processo na justiça pleiteando a isenção do IR, que já tramita por 2 anos sem julgamento. O que posso fazer para acelerar essa tramitação, se nem minha condição de idoso parece estar sendo levada em consideração?
Antônio
Infelizmente por questão ética não podemos comentar sobre processos de outros advogados.
Att
Leandro lino .’.
Meu nome é. silvana Oliveira tenho 48 anos, tenho perda da visão do olho direito o CiD é H54.4, gostaria de saber se tenho direito as isenções de IPI e como faço eu tenho laudo médico
Silvana
O IPI não se ganha inicial na receita, mas já ganhamos em recursos.
Att
Leandro lino .’.
Olá, tenho a visão monocular desde 1998e comprovado por laudo médico, como Visão monocular congênita. CID 54.4. Sobre a questão de solicitar a isenção de IPI ou até a compra/ troca de novo veiculo já tenho este direito adquirido desta isenção como PCD? Quais os próximos passos? Terei que entrar com alguma ação juridica com advogado?
Olá !!! Tenho visão monocular, trabalho em órgão público pela vaga de reserva. Moro no Rio Grande do Sul. Tenho direito a desconto de IPVA e de IPI, e ICMS Na compra de veículos
Everton
Para saber se existem as isenções temos que analisar as leis do seu estado, o que é possível via consulta on line. O ipi já conseguimos isenção judicial
Att
Leandro
Boa noite! Sou aposentada como PCD com visão monocular. Lc 142 Tenho direito a isenção de IPI? Como devo proceder?
Sandra
Como é aposentada tem a isenção do imposto de renda.
O ipi só via ação judicial.
Att
Leandro lino .’.
Solicitei, isenção de IPI, o auditor da receita negou, alegando que tenho CNH valida
Só via ação judicial se tem conseguido as isenções do ipi visão monocular.
Att
Leandro
Bom dia!! Tenho visão monocular tenho q avisar ao INSS sobre essa deficiência? Trabalho de carteira assinada
Luciene
Avise seu Rh para te por na cota de PCD.
Att
Leandro
Tenho visão monocular desde 9 anos, hoje tenho 65 anos como faço para comprar um carro PCD, quais os valores dos honorários e documentação , José Francisco, Indaiatuba/SP.
Se Francisco
Nos chame no WhatsApp e conversamos melhor: 17-98111-4377
Att
Leandro lino .’.
Conhece algum médico oftalmologista que tenha convênio com o sus pra recomendação ?
Antônio
Conheço a dra Débora lomba- (19) 3211-2999
Att
Leandro
Boa tarde, vi na lei sobre a parte auditiva. Onde pode ser visto os critérios de preenchimento? Seria para minha mãe. Perda moderada em um lado e grave do outro. Faz uso de aparelho nos dois ouvidos há uns 10 anos já. Desde já agradeço!
Ainda não temos os critérios a serem usados.
Att
Leandro
Meu esposo tem visão monocular tem prótese no olho que você me fala,ele também tem o laudo médico como proceder para comprar um carro com desconto,desde de já te agradeço
Maria
As isenções estão bem complicadas.
Att,
Leandro Lino ,’.
Bom dia
Tenho visão monocular desde meu 3 anos de idade, hoje tenho 38 anos, vou conseguir comprar carro 0Km com os descontos dos impostos, preciso entrar na Justiça?
Qual advogado vc indica aqui na região do Vale de Itajaí
A isenção do carro pro monocular e sempre luta e muitas, oi quase todas as vezes tem que entrar com ação judicial, que nunca é certeza.
Quanto a atender em outro estado, não há problema, pois os processos são todos on line.
Att
Leandro
Tenho visão monocular (CID 54.4), além da Isenção do IPI é posição solicitar também a isenção do ICMS?
Poliana
Pelas normas do ICMS o monocular está fora da isenção, mas cabe discussão judicial.
Att
Leandro Lino .’.
Olá, tenho a visão monocular desde o 17 anos, acidente, perdi o globo ocular do olho direito, uso prótese, comprovado por laudo médico, como Visão monocular CID 54.4. Sobre a questão de solicitar a isenção de IPI ou até a compra/ troca de novo veiculo já tenho este direito adquirido desta isenção como PCD? Quais os próximos passos?
Terei que entrar com alguma ação juridica com advogado? Sou de São Paulo, Taboão da Serra.
Josemar
Entendemos que existe este direito a isenção do imposto do ipi.
Mas não podemos dizer que é certo é fácil, quase sempre depende de ação judicial.
Att
Leandro
Leandro, boa tarde, obrigado pelo retorno.
Tem noção de custo de uma ação desse tipo?
Já tiveram ações desse tipo, caso sim, quanto tempo levou?
Minha habilitação tem V.monucular nela que prova minha deficiência. Ok
Tenho visão monocular desde outubro. J mudei a a CNH , QUERO ADQUIRIR UM VEÍCULO O q é necessário.
Agradeço
Olá
O ipi está sendo com muita luta.
O ICMS não está saindo.
O ipva depende do seu estado.
Att
Leandro lino .’.
Olá Dr., bom dia.
Tenho visão monocular, CID H530, o qual não consta a restrição em minha CNH.
Solicitei isenção, porém, restou recusado.
Devo entrar com ação judicial?
Caroline
Se for isenção do ipi recomendo aguardar a nova regulamentação.
Att
Leandro Lino .’.
B. tarde, sou da cidade de Guarujá/SP, tenho 52 anos e sou portador de visão monocular desde de sempre (nascimento), gostaria de saber se tenho direito a isenção de IPI na compra de veículo. Grato
Sérgio
Pela nova lei o monocular tem que ser enquadrado na isenção, mas estamos esperando a regulamentação para ver o que receita vai dizer.
Att
Leandro Lino .’.
Cicero Rodrigues: 26 de Janeiro de 2022, a partir do 12:15hs
Olá boa tarde, sou da cidade de Goiânia-Go, tenho 48 anos e sou portador de visão monocular desde do ano 2000, quando sofri um acidente no trabalho, onde perdi a
visão do olho esquerdo, gostaria de saber se tenho direito a isenção de IPI na compra de veiculo, desde já grato.
Olá Cícero
Esta resposta semana grande explicação que não dá pra fazer aqui.
Att
Leandro
Boa tarde afinal o monocular pode ou não comprar carro com todas insensoes abaixo de 70.000
Olá
Esta resposta depende do entendimento das leis federais e estaduais e dos tribunais.
O ipi já receita Federal já conseguimos a isenção em recurso.
Ipva em ação judicial tb.
Mas isto tudo depende de muita coisa.
Att
Leandro
Olá boa tarde então o icms não entra para visão monocular? Pq daí o desconto não seria tão relevante você conseguiu já ganhar sob recurso o icms para monocular? Será que ainda pode ser regulamentado? Agradeço e assim que tiver o laudo eu entro em contato obrigado.
Olá entao a visão monocular só tem direito ao IPI sob recurso né? O icms está fora . Tem alguma previsão que seja o fluido ou já foi definido? Agradeço
Olá Paulo
Explicação longa ao da pra ser dada aqui.
Att
Leandro
Mas então vc acha melhor esperar pra ver se conseguimos o icms em São Paulo? Deixei seu contato salvo ok?
Boa tarde
Sou monocular CID 54,4
Tenho direito a isenção do IPI?
Sou do Paraná
Sou do RN fui acometido da visão monocular em 2016, onde perdi a visão do OD totalmente. Tenho direito a isenção do IPVA?
José
A análise de direitos só conhecendo e analisando a lei do estado, o que não é possível aqui.
Só via consulta on line.
Att,
Leandro
Leandro, o monocular tem direito à Isenção de IPVA, IOF ou outras isenções?
Imposto de renda tem se aposentado ou pensionista.
IPVA e outros impostos do carro, tem que ser analisada a lei do Estado.
Att,
Leandro
O detran do Paraná só coloca validade de 3 anos, mesmo falando fazendo testes e não colocam restrição X . Agora onde validade é de 10 anos os monoculares só tem 3 anos. mesmo com Lei sancionada LEI Nº 14.126, DE 22 DE MARÇO DE 2021. Classifica a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual. Ainda é muito injusto com os monoculares os direitos cabe as autoridades valorizar mais os deficientes.
Bom dia, minha filha é monocular ela tem 5 anos, teve retinoblastoma unilateral olho esquerdo, ainda está em tratamento mais perdeu a visão, eu posso adquirir um carro por ela somos de Goiânia Goiás
Geraldo
Assunto bem complicado e cada vez mais difícil.
Existe chances de ganhar o ipi, com muita luta. O ICMS está fora e o ipva Depende da lei do estado que mora.
Att
Leandro Lino .’.
Bom dia! tenho visão monocular 20/20 no OD e 20/400 em OE, tenho direito a isenção de IPI?
Francisco
A receita federal não aceita a isenção do IPI para monocular como regra, mas conseguimos esta isenção com recurso administrativo.
Atualmente não temos parâmetro do que a receita entende, pois está uma bagunça;
Att,
Leandro Lino .´.
Para ter a isençao do IPI, necessita ter a restriçao X na CNH? Iniciei o processo para constar essa observaçao e foi alegado que desde a ediçao da Resoluçao 598/2016 Contran, nao consta mais essa restriçao, apesar das CNH’s anteriores terem a observacao.
Nayara
A isenção do ipi está uma bagunça, não tem regulamentação, então não temos como dizer o que passarão a exigir.
Att
Leandro Lino .’.
Olá Leandro, tudo bem?
Considerando os descontos do IPI e o valor para entrar com a causa na justiça.
Vale a pena?
Vale a pena!
Bom dia, tudo bem?
OD enucleado (visão monocular) e OE 20/50 (com correção) dá direito à isenção para compra de automóvel?
Obrigada.
Maria
Ter o direito tem, mas conseguir comprar o carro e outra conversa.
As isenções estão cada vez mais difíceis e na maioria das vezes só com luta judicial.
Att
Leandro Lino .’.
Boa tarde!
Tenho visão monocular de nascença, tenho 65 anos, sou aposentada e moro no estado de SP.
Tenho direito de desconto na compra de automóvel?
Carmem
Você tem direito a isenção do imposto de renda, quanto ao ipi e uma luta bem grande.
Att
Leandro lino .’.
Boa tarde.
Vi que a receita federal atualizou a página de dúvidas frequentes da isenção de IPI, e agora acrescentaram uma resposta pra essa questão em específico: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/isencao-carro (clica em “Direito à insenção” e “Visão monocular dá direito à isenção de IPI?”). Eles foram claros em dizer que não temos direito.
Mesmo assim, ainda está saindo o desconto com recurso após a provável negativa deles na solicitação?
Crystian
A isenção está suspensa em todo o país.
Temos que esperar a volta pra ver como vai ficar.
Monocular só com recurso e as vezes a ação judicial
Att
Leandro lino .’.
Bom dia Leandro!
Estou tentando conseguir isenção de IPI, sou deficiente visual, (monocular), tenho os laudos, já fiz o processo 2x no site Sisen, indeferiam as 2.
Preciso de ajuda…. quanto custa para vocês fazer este processo para mim?
Qual o seu email para enviar a documentação?
Obrigado!
Márcio,
Nosso e-mail está no site.
Mas por ora está tudo parado na receita federal.
Siga-nos nas redes sociais e fique sabendo das mudanças.
Att,
Leandro Lino .´.
Está no site da Receita Federal :
Visão monocular tem direito a isenção de IPI ? Não.
A Lei nº 14.126/2021 incluiu a visão monocular entre as deficiências sensoriais, do tipo visual, para todos os efeitos legais. Com isso a pessoa com tal deficiência passou a ter os direitos gerais, comuns a todos os deficientes. No entanto, a Lei nº 8.989/1995, que trata especificamente da isenção de IPI na aquisição de veículos não sofreu qualquer alteração.
Como a lei específica se sobrepõe à lei geral (princípio da especialidade) a situação continua inalterada, sendo aplicada a regra do art. 1º, § 2º da Lei nº 8.989/1995
Boa tarde, tenho visão monocular e recebo pensão e aposentadoria do INSS, porém, eles fizeram o cálculo do melhor benefício e cortaram mais da metade do benefício da aposentadoria que minha esposa recebia. Nesse cálculo o maior prejudicado sou eu. Estou recebendo essa pensão desde junho de 2020, pergundo eu como portador de visão monocular não teria o direito de receber o benefício integral que a minha falecida esposa recebia?
Outra pergunta, com relação aos descontos para comprar um carro já saiu a regulamentação?
Descobri que tenho visao monocular desde nascimento . Mas! Só agora descobri e já tenho laudo de congenico! com 33 anos de trabalho posso requerer aposentadoria! Já tenho 30 anos de contribuição.
Paulo
Para pedir aposentadoria precisa ter 33 anos de contribuição com PCD.
Att
Leandro
Olá, tenho visão monocular desde que nasci e recebi agora o laudo médico CID H26.0 / H54.4 e estou buscando entender quais caminhos posso percorrer para conseguir benefícios de IPI, vagas especiais, isenção de INSS, isenção de IPVA, como conseguir carteira PCD e também outros benefícios que posso conseguir.
Dr. Leandro
Sou deficiente monocular e soube que agora a cegueira monocular se enquadra como deficiência no Estatuto da Deficiência e sei que isso, por si só, não me dá o direito de isenção dos impostos na compra de carro. Entretanto, entrou em vigor a lei 14.287 que altera a lei 8.989 sobre isenção de IPI. A parágrafo que limitava cegueira foi retirado e agora monoculares têm direito para esse benefício. Estou correto?
Gabriel
Para o monocular e sempre uma luta. Nunca reconhecem, tem que recorrer administrativo e as vezes recorrer judicial para buscar seus direitos.
Att
Leandro lino .’.
A redução também do ICMS já está valendo? Se não tem alguma previsão de acontecer?
Não. A visão monocular está fora
Tentei solicitar a isenção com visão monocular e meu processo foi indeferido. Nas observações da CNH já consta com X e o laudo como monocular e saiu a seguinte resposta:
De acordo com o requerimento apresentado, constatou-se que o interessado não atendeu aos seguintes
requisitos legais:
– O requerente possui Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida, situação incompatível com a deficiência
indicada no requerimento. (Enquadramento legal: art. 1º, inciso IV e §§ 1º e 2º da Lei nº 8.989, de 24 de
fevereiro de 1995; art. 147, inciso I e §§ 1º a 5º da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997; art. 1º; art. 2º e art.
8º, inciso II e seu parágrafo único da Resolução Contran nº 425, de 27 de novembro de 2012; art. 1º; art. 2º, §2º
e art. 7º, inciso VII da Resolução Contran nº 718, de 07 de dezembro de 2017).
DECISÃO
Diante do exposto, NÃO RECONHEÇO o direito ao gozo do benefício fiscal pleiteado.
Com a negativa tem que recorrer da decisão.
Já ganhamos alguns processos em recurso administrativo.
Att
Leandro lino .’.
Sou portador de visão monocular CID H54.4, tenho 38 anos de idade, como faço pra conseguir isenção do IR e de IPI?
Só aposentado e pensionista tem isenção do imposto de renda por moléstia
Att
Leandro lino .’.
Tenho visão monocular, sou de Santa Catarina , serão que consigo a inserção do ipi?
Alinson
Só via ação judicial consegue está isenção
Att
Leandro
Tenho visão monocular desde criança, minhas primeiras CNH’s possuíam a observação X no estado do MS.
Depois que me mudei para o DF e renovei minha CNH, os médicos informam que por orientação do DETRAN DF eles não podem informar a restrição.
tenho as CNH antigas e posso me submeter a qualquer perícia, tem algo para se fazer?
Adolfo,
A regra é do Detran local, infelizmente nada a fazer.
Att,
Leandro Lino .´.
Para uma amiga! Boa tarde, ela e cega de um olho e tem 20% da outra visão, ela nunca teve habilitação, ela pode comprar um carro com desconto do IPI para um responsável legal?
Tem que ser feito análise de exames para saber se está enquadrada.
Att
Leandro lino .’.
Boa tarde. Tenho a visão monocular desde os 7 anos, quando sofri um acidente. Tenho laudo médico, o qual sou enquadrado no CID 54.4. Sobre a questão de solicitar a isenção de IPI ou até a compra/ troca de novo veiculo já tenho este direito adquirido desta isenção como PCD? Quais os próximos passos? Terei que entrar com alguma ação juridica com advogado? Moro em Americana SP.
Ola
Isenções nunca são fáceis.
Fechar o boca do leão e luta dura!
O ipi pode até pedir sozinho, o problema é que não sai de início, tem apresentar vários recursos e lutar muito, o que exige conhecimento técnico.
Assim que recomendo que seja assistido por advogado especialista da área tributária.
Att
Leandro lino .’.
Olá bom dia!
Tenho 52 anos e monocular desde os 17, gostaria de trabalhar como motorista de aplicativo, mas parece que tem uma negativa quanto a isso.
Existe uma possibilidade?
O que tenho que fazer?
Obrigado!
Bom dia. Meu bebê de três meses nasceu com baixa visão a pior é a direita, porém a esquerda também não é boa. Estou fazendo tratamento nele e assim preciso de um carro melhor pra leva-lo pois moro no interior.
Gostaria de saber o que devo fazer pra conseguir essa isenção no IPI na compra de um carro novo, seria no nome dele, porque é um bebê. Precisa entrar com recurso e advogado? Sou de MG.
Obrigada!
Olá
Por gentileza, minha Mãe não tem a visão esquerda! Não possui habilitação, ela tem direito de isenções de impostos na compra de um carro no nome dela pra alguém dirigir pra ela?
Att
Tenho visão monocular olho Esquerdo, realizei tratamento, passei por três médicos, recebi o laudo que sou portador VM, entrei com pedido no detran sc, realizei a junta médica e constatarão que sou portado vm mais fui liberado para dirigir normalmente sem alteração na cardeira.
Renato
Não existe carteira especial, o que existe e constar restrições, letra x ou z na cnh
Att
Leandro
Qual letra deverá vim expressa na observação da CNH da pessoa monocular para que ela possa comprar carro PCD?
Boa tarde!! Sou visão monocular.
Habilitação X.. Sou da Bahia… Consigo isenção IPI e IPVa??
Olá
Sou do estado do PARÁ.
Como portador de visão monocular (devidamente comprovada pelo Detran), tenho direito a ISENÇÃO DO IPVA?
Marcos
Para saber só analisando a lei do seu estado.
Se quiser pode marcar uma consulta via WhatsApp e analisamos seu caso em particular.
Att
Leandro lino .’.
e comprovado por laudo médico, como Visão monocular congênita. CID
tenho visão monocular desde 1998 comprovado por médico cid54.4. Sobre a questão de solicitar a isenção de IPI ou até a compra/ troca de novo veiculo já tenho este direito adquirido desta isenção como PCD? Quais os próximos passos? Terei que entrar com alguma ação juridica com advogado?
Rodolfo
A isenção do ipi só existem decisões favoráveis em ação judicial, já ganhamos alguns processos, direto na receita federal não ganha.
Att
Leandro lino .’.
Bom dia
Tenho visão monocular comprovada por laudo médico particular, comprei o laudo junto ao detran-ba para atualizar minha habilitação informei o motivo, fui encaminhado para clinica médica conveniada ao detran pois o dentran informou que no meu caso nao precisava passar pela junta médica, reimprimirão minha habilitação sem a informação que informa a deficiencia.
Fui ao detran e mandaram retornar a clinica, ao retornar o médico me falou que no sistema do detran não consta a opção de visão monocular.
Aposentado em 11/22 PCD, visão monocular tenho direito a isenção de IPI? Na aquisição carro 0 km?
José
Sendo já aposentado conseguimos a isenção do imposto de renda total seu, quanto ao ipi só via ação judicial é que conseguimos.
Att
Leandro lino .’.
WhatsApp: 17-98111-4377
Tenho visão monocular olho esquerdo, sou professor Efetivo da rede municipal, tenho 61 anos de idade e 25 de contribuição. quais são direitos?
Posso requerer redução de carga horaria?
posso me aposentar sem perda salarial?
posso comprar carro com isenção de imposto
tenho direito a isenção do imposto de renda
Tenho 75 anos sou aposentado por invalidez des. de 2001 com perca total do olho esquerdo . 70 por cento olho direito tenho CNH categoria B Quero saber o que tenho que fazer para compras um carro e ficar isento do IPVA obrigado
Sr Cléber
Como aposentado e possuidor de cegueira tem a isenção do imposto de renda.
Quanto a isenção de carro tem que ter laudo de clínica credenciada do detran ou do sus provando a deficiência visual nós dois olhos.
Att
Leandro
Todas as vez que faço exame de vista para renovar carteira.manada para fazer no Jari ?Se pedir eles um relatório eles pôde me fornecer e válido .
Estimados, sou visão monocular desde 7 anos de idade, além disso tenho moléstia grave no olho que enxergo (12 graus de miopia e tbm astigmatismo). Recentemente solicitei a isenção do IPVA PCD no estado do Rio Grande do Sul, porém, para minha surpresa, a receita estadual indeferiu o pedido em razão de não preenchimento dos requisitos da lei estadual, quais sejam: acuidade visual 20/200 no melhor após correção. Na verdade um condutor monocular no estado do RS nunca terá direito a isenção, pois o DETRAM não aprova CNH se tiver tal acuidade, assim que tive meu pedido indeferido. Me parece que a legislação nacional deve regulamentar isso, pois não é correto ter como requisito acuidade visual 20/200 no melhor olho após correção para condutor, já que a CNH sequer é liberada com tal acuidade. É incongruente isso. Me sinto constrangida, até porque o parecer da receita estadual, inclusive, diz que minha visão é normal.
Aline
Infelizmente está e a regra indeferem tudo.
Para melhor análise de caso particular só via consulta.
Att
Leandro
Boa tarde!
Tentando contato, mas não estou conseguindo.
Olá Josimar
Nosso WhatsApp de atendimento e 17-98111-4377
Att
Leandro
Boa tarde
Sou portadora da deficiência : cegueira de um olho
Gostaria de saber qual os procedimentos. E qual o valor dos honorários?
Olá
Nos chame no WhatsApp: 17-98111-4377 e conversamos melhor sobre o assunto.
Att
Leandro lino .’.