RESGATE DE PREVIDÊNCIA É ISENTO DE IMPOSTO DE RENDA POR MOLÉSTIA GRAVE!

por maio 22, 2021Artigos2 Comentários

A previdência completar, seja fundo de pensão (fapi) ou pgbl são isentos do imposto de renda se for possuidor de moléstia grave/ profissional.

Mesmo que seja via resgate ou recebimento único antecipado não deixa de ter a isenção do imposto de renda por moléstia grave.

A Receita Federal sempre negou está isenção, mas recentemente após várias decisões judiciais contrárias a ela, passou a admitir, inclusive publicou uma consulta a lei dizendo que reconheceu.

A solução de consulta número 6002/2021, traz este entendimento claramente.

Todavia como é um parecer jurídico, não tem força vinculante ou seja, os fiscais da Receita podem continuar negando a isenção do imposto de renda por moléstia grave, como na prática continuam fazendo

Desta forma, ainda se faz necessário lutar na Receita Federal, apresentando vários recursos e/ou ingressar judicial.

Em nossa atuação seguimos lutando para que nossos clientes tenham seus direitos reconhecidos a isenção do imposto de renda por moléstia grave para efetuar resgate parcial ou único sem a cobrança do imposto de renda.

ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DIREITO DE MUITOS E CONHECIDO POR POUCOS!

2 Comentários

  1. Yara Pimenta

    sou aposentada há muitos anos, gostaria de saber se asma crônica é um dos motivos para isenção de imposto de renda cobrado na fonte sobre salário.

    Responder
    • Leandro Lino

      Olá Yara,

      Infelizmente a asma está fora da lista de isenções.

      Att.

      Responder

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