ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA POR DOENÇA FORA DA LISTA DA LEI

por jun 20, 2021Artigos0 Comentários

Uma dúvida rotineira é se a isenção do imposto de renda pode ser concedida por alguma doença que não está na lista prevista na Lei do Imposto de Renda?

A melhor resposta é depende!

Se formos levar ao rigor da Lei, especialmente, do Código Tributário Nacional, que seu artigo 111, determina que as isenções sejam interpretadas restritivamente, a resposta é não.

Contudo, existem vários casos que a moléstia diagnosticada não está na Lei–na lista–mas as consequências advindas dela estão.

Vejamos alguns exemplos:

a) Mal de Azheimer: esta doença apesar de grave não está na lista de doenças que geram a isenção do imposto de renda, portanto, a princípio seu possuidor não possui o direito à isenção.

Mas, a depender da gravidade do caso, da evolução da doença, o Alzheimer afeta seriamente a parte cognitiva do doente, chegando a causar-lhe um mal muito grave, que é a perda parcial ou total da capacidade mental, nestes casos, os sintomas, ou melhor, as consequências se assemelham a outra moléstia grave que está na lista: alienação mental.

b) AVC: O acidente vasculhar cerebral, mais conhecido com derrame, é outra moléstia que está fora da lista de doenças que dá a isenção do imposto de renda.

O AVC possui vários graus, sendo que, em alguns casos mais graves, pode ocasionar a perda da capacidade mental ou até paralisia parcial (de membros, ou de um lado do corpo) ou total do corpo, sendo em ambos os casos se irreversível e incapacitante, se equipara a moléstia grave, paralisia irreversível e incapacitante que está na lista de doenças que isentam do imposto de renda.

Em resumo, a depender das consequências geradas pela moléstia que está sendo analisada e que está fora da lista da isenção, podemos obtê-la por via transversa, em outras palavras, pela aplicação do enquadramento dos sintomas e das consequências que se equiparam a outras doenças que estão na lista da isenção do imposto de renda.

ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, DIREITO DE MUITOS E CONHECIDO POR POUCOS!

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