Artigos
STF DETERMINA A REVISÃO DE TODOS AS APOSENTADORIAS POR INVALIDEZ CONCEDIDAS APÓS 2019
APOSENTADORIAS POR INVALIDEZ TÊM QUE SER PAGAS EM 100% DO VALOR DO BENEFÍCIO!
CONHEÇA O NOVO REGIME ESPECIAL DE ATUALIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO PATRIMONIAL (REARP)
NOVO PROGRAMA DE ATUALIZAÇÃO DE VALORES DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS E REGULARIZAÇÃO PATRIMONIAL DE BENS NÃO DECLARADOS
PERDA TOTAL E O DEVER DE PAGAR O IPI PELO PCD
A Lei n.º 8989/1995, que trata de isenção do IPI para aquisição de veículos automotores por PCD, afirma claramente que em caso de alienação do veículo isento, para outra pessoa que não tenha o direito à isenção, antes do prazo que a lei autoriza à realização da venda,...
STF JULGA QUE O ROL ANS É TAXATIVO MAS COM RESSALVAS
ROL ANS É TAXATIVO, MAS PODE SER EXIGIDA COBERTURA FORA ROL, DESDE QUE SEGUIDOS OS TERMOS DECIDIDOS PELO STF
OBRIGATORIDADE DA COBERTURA DE TRATAMENTO ONCOLÓGICO PELO PLANO DE SAÚDE
Sem dúvida alguma a judicialização da Saúde é algo cada vez mais rotineiro e de maior volume, visto que, existem dois pólos antagonicos: a) o paciente/usuário que busca sempre ter a cobertura de tratamentos médicos ainda off label, para seus problemas de saúde e,...
STF ESCLARECE SOBRE A RESPONSABILIDADE DA COMPRA DE MEDICAMENTOS FORA DA LISTA DO SUS
O STF, no último dia 21 de Agosto de 2025, através do julgamento ocorrido no RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.366.243/SC, no teor da decisão monocrática proferida pelo Min. Gilma Mendes, veio aclarar alguns pontos que ainda geravam discussão sobre à compra de medicamentos não...
A MÁXIMA MAIS UMA VEZ PREVALECE: NO BRASIL DINHEIRO VALE MAIS QUE O DIREITO- STF VS FATOR PREVIDENCIÁRIO
O fator previdenciário foi criado pela EC 20/98 e regulamentado em 1999, pela Lei n. 9.876/1999, cuja finalidade clara é reduzir o valor de concessão das aposentadorias pelo Regime Geral de Previdência (INSS). O fator previdenciário se utiliza em seu cálculo dos...
CONCEITO JURÍDICO DAS LOCAÇÕES PELO AIRBNB E SUA FORMA DE TRIBUTAÇÃO PELO IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA
* LEANDRO JORGE DE OLIVEIRA LINO 1 - DA DELIMITAÇÃO DO TEMA Uma máxima é certa: novos tempos, novas formas de renda, novas fontes de arrecadação, novos problemas tributários e a mesma luta de sempre, tentar buscar uma solução fiscal justa e legal, por meio de uma...
DEPÓSITOS JUDICIAIS SERÃO USADOS PELO GOVERNO COMO EMPRÉSTIMOS BARATOS
A LEI Nº 14.973, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024, trouxe as mudanças no uso dos depósitos judiciais e extrajudicias, em questões envolvendo o Governo Federal, para prever que os valores depositados não ficarão mais sob a custódia do Judiciário, mas serão transferidos para...
Notícias
ANS OBRIGA COBERTURA DE CIRURGIA ROBÓTICA PARA CÂNCER DE PRÓSTATA
Procedimento utilizado no tratamento do câncer de próstata estará disponível em abril de 2026 e reforça avanço na assistência oncológicaCompartilhe: Publicado em 05/12/2025 19h44 A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou, nesta sexta-feira...
STF CANCELA TESE DA REVISÃO DA VIDA TODA
Por 8 votos a 2, STF cancela tese da "revisão da vida toda"Com a decisão, nova tese será fixada.Da Redação terça-feira, 25 de novembro de 2025 Atualizado às 18:34 Compartilhar 0 ComentarSiga-nos no AANesta terça-feira, 25, o plenário do STF concluiu o julgamento que...
ALTA PROGRAMADA NO INSS É CONSTITUCIONAL
ALTA PROGRAMA DO AUXÍLIO DOENÇA PELO INSS É CONSTITUCIONAL DIZ O STF
GANHO DE CAPITAL E A VENDA JUDICIAL DE IMÓVEIS
Uma questão tumultosa versa sobre a incidência do imposto de renda sobre valores advindos de alienação judicial compulsória de imóveis. Nestes casos, o proprietário e/ou coproprietário se vê tolhido da propriedade de um imóvel para garantir o pagamento de um débito...
ILEGALIDADE DA NEGATIVA DE RENOVAÇÃO DE SEGURO DE VIDA INDIVIDUAL E COLETIVO
O STJ firmou tese que é ilegal a negativa de renovação do seguro de vida individual ou coletivo pela empresa seguradora, quando já houve renovação sucessivas por vários anos. Este julgamento vem resolver uma discussão que é comum no judiciário, pois é comum, as...
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS POR ATRASO DE VOO! QUAL LEI SE APLICA?!
O STF reconheceu a Repercussão Geral no ARE 1560244, TEMA n.º 1417, em qual irá decidir se em caso de atraso, cancelamento, atraso decorrente de caso fortuíto ou de força maior, se aplica as regras do Código de Defesa do Consumidor (CDC) ou Código brasileiro...
EXIGÊNCIA DE RECEBER BPC PARA RECONHECER ISENÇÃO DO IPI PELO POSSUIDOR DE TEA É ILEGAL
Uma nova exigência que temos visto feita pela Receita Federal para fins de reconhecimento da isenção do IPI ao possuidor de TEA, é que seja recebedor do BPC, porém, esta exigência é ilegal. A Lei do IPI não condiciona o reconhecimento do direito à isenção do imposto à...
NOVAS HIPÓTESES DE DISPENSA DE PERÍCIA DE REVALIDAÇÃO DO BPC
A Portaria Conjunta MDS/MPS/INSS Nº 33, DE 5 DE AGOSTO DE 2025, trouxe a previsão de novas hipóteses de dispensa de revalidação do BPC. De acordo com nova normativa, em seu artigo 5.º, fica dispensado de revalidação da perícia do BPC, quando: I - para beneficiários...
STF valida perda extrajudicial de bens em caso de não pagamento de dívidas
Procedimentos envolvem retomada, busca e apreensão de bens móveis e liquidação de imóveis garantidos em hipoteca Foto: Fellipe Sampaio/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por maioria de votos, a criação de procedimentos para a perda da posse e da...
Vídeos
ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA POR PROBLEMA RENAL
https://youtu.be/cIihn2MT5cM
ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA POR MOLÉSTIA PROFISSIONAL
Atenção aposentados com diagnóstica de doença profissional, que ficaram afastados pelo INSS e receberam Auxílio Doença Acidentário, Auxílio Acidente, ou tiveram a doença profissional reconhecida em ação judicial, você tem direito à isenção total do imposto de renda, e poderá ainda, restituir os valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos corrigidos.
Divulguem esta informação a todos seus contatos, para muitos possam exercer seus direitos!
Entre em contato pelo WhatsApp: (17)98111-4377
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CONHEÇA O DIREITO A ISENÇÃO DE IMPOSTOS PARA COMPRA DE CARRO ZERO KM POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA!
https://youtu.be/6Re8p2-gj0U?si=p9fqVJ5BVeSo3P-M
ISENÇÃO DE IPI PARA DEFICIENTE AUDITIVO
https://www.youtube.com/watch?v=6GdEiktYZxg&t=62s Direito à isenção do IPI para compra de carro zero para pessoas com deficiência auditiva
Isenção de imposto de renda para transplantados
https://www.youtube.com/watch?v=FiZ49bOJf8I
Isenção de imposto de renda
https://www.youtube.com/watch?v=oHcv-l06yBQ